A dificuldade do governo federal para gastar o dinheiro público criou um caos orçamentário no Brasil. Além dos recursos autorizados e não gastos, há uma montanha de despesas cujo pagamento está sendo adiado ano após ano a ponto de virar um orçamento paralelo. São os chamados restos a pagar, despesas empenhadas (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro e foram transferidas para o ano seguinte.
Entre 2006 e janeiro de 2010, essa conta quase quadruplicou (290%). Saltou de R$ 12,8 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). É como se a União tivesse, em todo início de ano, um orçamento a mais para gastar.
O problema é que o pagamento dos restos de exercícios anteriores concorre diretamente com a execução do orçamento anual. Isso porque, além da falta de capacidade para gastar, o governo precisa cumprir metas de superávit fiscal. Quitar as duas coisas poderia afetar as contas públicas, conclui o Tribunal de Contas da União (TCU), que já recomendou mudanças à Secretaria do Tesouro Nacional.
“O orçamento anual virou peça de ficção”, diz o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. Ele lembra que tudo começou no fim da década de 90 como estratégia para cumprir as metas de superávit fiscal. Para preservar os limites estabelecidos, o governo passou a empenhar e pagar os valores apenas no ano seguinte. Mas, como o dinheiro para investimento era escasso, o governo não tinha problemas. Com o avanço da economia e aumento da arrecadação, o orçamento cresceu. Foi aí que os gargalos da gestão pública vieram à tona. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
