Sem conseguir avançar na reforma da Previdência, o governo tenta chegar a um consenso sobre uma proposta de reforma tributária para simplificar a estrutura de cobrança de impostos no País e dar alguma sinalização positiva ao mercado principalmente com a aproximação das eleições. As conversas contrapõem o Ministério da Fazenda, que quer apresentar um projeto mais simples de modificação no PIS/Cofins, e auxiliares do presidente Michel Temer, que trabalham em um texto mais abrangente.
Uma das ideias que ganham força no Palácio do Planalto é aproveitar o modelo desenhado pelo Instituto Atlântico e pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE) que propõe a criação da URV Fiscal. O mecanismo vai permitir um novo sistema de partilha da arrecadação dos tributos com Estados, em 20 anos estimados para a transição.
É o “Plano Real dos impostos”, como vem sendo chamada a proposta de emenda constitucional (PEC). No Plano Real, a URV foi o instrumento que permitiu a transição para a nova moeda, o real, sem herdar a hiperinflação que resistiu a vários planos econômicos.
O assessor especial da Presidência Gastão Toledo, escolhido pelo presidente Michel Temer para levar adiante as discussões, disse ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que há possibilidade de finalizar a proposta até o fim deste ano. Mas o envio do texto ao Congresso Nacional dependerá do “ambiente político”.
Toledo foi um dos criadores do desenho do Instituto Atlântico para a URV Fiscal, em gestação já há alguns anos. A proposta difere em alguns pontos do texto apresentado pelo relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), mas o Planalto já sinalizou que não necessariamente apoiaria a versão do parlamentar.
Um dos pontos em comum é a unificação de uma série de tributos incidentes sobre consumo em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incidente sobre bens e serviços. Mas a transição é distinta. Pelo mecanismo da URV, os Estados receberiam duas parcelas do IVA, a primeira delas com valor nominal fixo, equivalente à média de arrecadação de dois anos anteriores à reforma.
A segunda parcela, “incremental”, já seria paga nos moldes do novo sistema tributário, que prevê a transferência da cobrança do atual ICMS para o local de destino (hoje concentrada na origem dos produtos). Ainda assim, haveria uma redistribuição de parte do valor recolhido para os locais de origem.
A distribuição dos valores ficaria a cargo de uma Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação (Onda), a quem os contribuintes pagariam as guias dos tributos. A Onda, por sua vez, depositaria diariamente nas contas bancárias dos entes os valores devidos a eles. Com isso, centraliza a cobrança e funciona como uma “câmara de compensação” na transição.
Com o passar do tempo, a parcela “incremental” tende a ganhar espaço na arrecadação dos entes, diante da expectativa de retomada do crescimento e também porque a parcela fixa não terá correção pela inflação. Ao fim do período de transição, esse pagamento de um valor histórico deixaria de ser feito.
Sem a URV, a estimativa é de que Estados como Amazonas, que mais comercializam bens e serviços do que consomem, perderiam grande parte da arrecadação já no início das mudanças. Com a transição, o efeito sobre a arrecadação é bem mais suave. “O Estado passa a ter tempo para se reestruturar. Se ele ficar acomodado, perde arrecadação, porque não vai mais ganhar muito na origem”, explica a diretora do Instituto Atlântico, Erika de Oliveira e Silva.
A intenção é ter um resultado neutro, que garanta aos Estados um patamar semelhante de arrecadação ao que se tem hoje. A principal preocupação dos governadores – e que tem sido um entrave às negociações sobre a reforma tributária – é justamente o receio de perder receitas em meio a um cenário de crescimento de despesas.
Para Erika, esse temor é compartilhado pela própria União, e a reforma significaria um “basta”. “O governo tem uma sanha arrecadatória, mas o problema está estourando, e o contribuinte é escravo desse sistema”, afirma. “Temos que ter transição que torne viável o novo sistema. Essa é a ideia de se estudar URV e ver como tributar sem causar solavancos”, explica Toledo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.