A Secretaria de Aviação Civil (SAC) autorizou a empresa Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver estudos técnicos preparatórios para a concessão à iniciativa privada dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Belo Horizonte). A empresa deverá entregar até 18 de abril quatro estudos: de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira.
Outras empresas ou pessoas físicas também podem apresentar os estudos técnicos e para isso deverão pedir autorização à SAC no prazo máximo de dez dias úteis a partir desta quarta-feira.
Os valores gastos para a execução dos trabalhos selecionados serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação do aeroporto, desde que efetivamente utilizados na concorrência. O valor máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto dos estudos não poderá ultrapassar 2,5% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação da concessão de cada aeroporto e será limitado ainda a R$ 12,592 milhões para cada um dos aeroportos.
A decisão de conceder os dois aeroportos à iniciativa privada foi anunciada em setembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. A previsão é que a licitação dos terminais ocorra em setembro deste ano. O governo vai exigir no edital que os operadores tenham experiência com grandes terminais internacionais – que movimentem, no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano.
Os vencedores terão 51% do controle, e a Infraero ficará com 49%, por meio da nova subsidiária Infraero Serviços, anunciada também em setembro. O governo estima em R$ 11,4 bilhões os investimentos necessários em Galeão e Confins, dos quais R$ 6,6 bilhões para o terminal carioca e R$ 4,8 bilhões para o terminal mineiro.
Os procedimentos e as orientações para a execução dos estudos estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira.