Os preços dos medicamentos controlados pelo governo, entre eles os de uso contínuo e antibióticos, vão subir a partir do dia 31 deste mês. Neste ano, haverá três faixas de reajuste: 5,89%, 6,64% e 7,39%, conforme resolução da CMED (Câmara de Regulação de Medicamentos) publicada ontem no Diário Oficial da União. Esses índices de reajuste valem para cerca de 15 mil apresentações de medicamentos. Estão fora dessa regra os remédios que não têm o valor controlado, como fitoterápicos, homeopáticos e remédios com venda livre (que não precisam de prescrição médica).
O último reajuste autorizado pela CMED, em março do ano passado, foi de no máximo 6,2%. O cálculo do índice máximo de reajuste foi feito com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no período de março de 2004 até fevereiro de 2005, que deu 7,39%.
Em cima desse índice máximo, a CMED aplicou uma fórmula para medir a participação dos medicamentos genéricos em cada grupo. A CMED entende que nos grupos em que a participação dos genéricos é maior, a concorrência de preços também é maior, o que beneficia o consumidor.
Dessa forma, os laboratórios poderão aplicar o índice máximo de reajuste permitido (7,39%) nos medicamentos incluídos no grupo em que a concorrência é maior. Nos grupos em que a concorrência é menor, o reajuste também será menor, dependendo do grau de participação dos genéricos nessas classes terapêuticas.
De acordo com a resolução, os fabricantes de medicamentos deverão apresentar para a CMED um relatório até o dia 30 informando os preços que pretendem praticar a partir do dia 31.
A CMED informa, entretanto, que poderá solicitar aos fabricantes documentos ou informações adicionais para confirmação de dados ou esclarecimento de dúvidas surgidas a partir da apresentação desse relatório.
A expectativa é que os aumentos dos preços dos remédios controlados cheguem ao bolso do consumidor só em abril, quando forem publicados na revista ABCFarma – usada pelas farmácias na definição de preços.
Histórico
O controle de preços de remédios foi instituído em 2001, na gestão do então ministro da Saúde, José Serra.
A CMED foi criada em junho de 2003. A partir da criação da câmara (composta pelos ministérios da Saúde, Fazenda, Casa Civil e Justiça), o governo decidiu reajustar os preços uma vez por ano, sempre em 31 de março.
Cálculo
O cálculo do reajuste dos medicamentos controlados leva em conta, além do IPCA, os ganhos de produção das empresas e as variações de preços intra-setorial e entre setores. Neste ano, o índice de produtividade foi estipulado em 1,5% pela CMED.
Para o próximo ano, será criado um comitê técnico-executivo que deverá definir até 30 de setembro de 2005 o fator de produtividade que será usado no cálculo do reajuste de 2006.
Só 10,5% serão atingidos
A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) informou que só 10,5% dos medicamentos com preços controlados pelo governo poderão ser reajustados pelo índice máximo permitido pela CMED (Câmara de Regulação de Medicamentos), de 7,39%. Esse reajuste será aplicado a partir do dia 31 em parte dos medicamentos controlados, segundo resolução publicada ontem no Diário Oficial da União.
Neste ano, haverá mais dois índices de reajuste – 5,89% e 6,64% – que serão aplicados de acordo com a participação dos medicamentos genéricos nas classes de medicamentos.
Esses índices de reajuste valem para cerca de 15 mil apresentações de medicamentos com preços controlados, entre eles os de uso contínuo e antibióticos. Estão fora dessa regra os remédios que não têm o valor controlado, como fitoterápicos, homeopáticos e remédios com venda livre (que não precisam de prescrição médica).
Pelas projeções da Febrafarma, 83% dos medicamentos com preço controlado disponíveis no mercado brasileiro poderão ser reajustados em até 5,89%.
Na faixa intermediária, cerca de 6% dos medicamentos controlados poderão ser reajustados em até 6,64%.
