A contribuição previdenciária recolhida hoje por empresários com base na folha de pagamentos vai aumentar. O dinheiro a ser arrecadado será direcionado para pagar a dívida atrasada com os aposentados – cerca de R$ 12,3 bilhões. A medida está inserida em acordo fechado ontem, que prevê, ainda, a revisão dos benefícios de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Eles terão suas aposentadorias corrigidas em até 39,67% já no mês de agosto – o efetivo pagamento acontece em setembro.
No Paraná, a notícia desagradou a classe empresarial. “É mais um peso, um fardo que o empresário terá que suportar já dentro da pesadíssima carga tributária que ele carrega”, lamentou o vice-presidente da Federação das Indústrias no Estado do Paraná (Fiep), Arthur Carlos Peralta. Pelo acordo, a alíquota seria elevada em 0,6% a partir de novembro de 2004. Atualmente os empregadores pagam 20% do valor da folha de pagamento à Previdência, mais 2% de PIS e Cofins. “A majoração não é algo muito expressivo, mas de qualquer maneira mais uma vez os empresários estão sendo obrigados a pagar uma conta que não é deles”, completou.
“De alíquota pequena em alíquota pequena a carga tributária já aumentou dez pontos percentuais nos últimos anos”, criticou o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Domakoski. Ele lamentou o aumento da contribuição previdenciária e criticou a decisão. “O governo dá provas da falta de sensibilidade para entender que a carga tributária do País já ultrapassou qualquer limite da suportabilidade”, afirmou. “Mais uma vez, a sobrecarga desestimula o setor produtivo, não contribuindo para o desenvolvimento nem a retomada do crescimento econômico.” Para o presidente da ACP, a medida ainda “estimula o crescimento exponencial da informalidade”.
Acordo
O acordo foi fechado ontem no início da tarde, em uma reunião de representantes dos aposentados com os ministros Amir Lando (Previdência), Antônio Palocci (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento) e José Dirceu (Casa Civil). Lando admitiu que será preciso elevar a carga de impostos para viabilizar o acordo. ?Isso significa que a sociedade terá que arcar com esse custo, porque nós todos sabemos que é o direito líquido e certo, mas que também temos dificuldades orçamentárias e de recursos. Não temos outra alternativa?, disse o ministro.
No entanto, foi descartada a idéia de se aumentar a contribuição das pessoas físicas.
O entendimento ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se as bases forem aceitas, Lula deverá assinar a medida provisória que trata da questão na próxima quarta-feira, numa solenidade no Palácio do Planalto.
A diferença de 39,67% ocorre porque a URV (Unidade Real de Valor) não foi levada em consideração no cálculo das aposentadorias concedidas nesse período. Cerca de 1,984 milhão de aposentados e pensionistas têm direito à revisão nos benefícios, sendo que só em São Paulo, já há 1,1 milhão de ações judiciais para tentar receber o dinheiro.
Lula
Depois de reunião no Palácio do Planalto, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu reavaliar a proposta de aumentar a carga tributária do empresariado como forma de custear o pagamento de parte da correção das aposentadorias. Segundo Monteiro, Lula disse que vai conversar novamente sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e que poderá até mesmo ter um novo encontro com representantes dos empresários, mas ressaltou que o governo está obrigado a pagar a dívida com os aposentados.
Acordo prevê parcelamento em até oito anos
A adesão ao acordo poderá ocorrer a partir de agosto, sendo que o pagamento poderá ser parcelado em até oito anos. Pelas ?bases mínimas? acertadas entre os ministros e os aposentados, será necessário um ?acréscimo na alíquota de contribuição previdenciária dos empregadores, incidente sobre a folha de pagamento das empresas?. Esse critério permitiria uma cobertura anual de R$ 2,3 bilhões, pelo período de 10 anos, para bancar o pagamento da correção aos aposentados.
O reajuste dos aposentados, que é variável, seria aplicado a partir de setembro, de acordo com o número de inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional). Quem tem final 1 ou 2 terá a aposentadoria corrigida já em setembro. Final 3, 4 e 5 em outubro, 6, 7 e 8 em novembro, 9 e zero em dezembro.
Os segurados teriam que firmar o termo de adesão ao acordo ou termo de transação judicial (se tiverem ação na Justiça), junto à Previdência ou nas agências dos Correios, até 30 de junho de 2005.
Dívida
Já a dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados será paga em até oito anos. Foi acertado que os idosos com mais idade e com valores devidos menores receberão primeiro. Propõe-se que cada aposentado receba um terço do que lhe é devido na primeira metade do período de parcelamento. Os dois terços restantes seriam pagos na segunda metade.
Por exemplo, os mais velhos e que têm até R$ 2 mil a receber, teriam um prazo de um a dois anos para o pagamento pelo governo. Os que têm valor maior e menos idade, receberiam em até oito anos.