O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira, 06, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, que o governo federal começou a reduzir os “desequilíbrios” nos repasses de recursos do Tesouro Nacional a instituições financeiras, notadamente a Caixa, a partir do segundo semestre de 2014 e que hoje esses desequilíbrios “se encontram em níveis mínimos”. Convocado a explicar essa prática de atrasos, chamada de “pedalada fiscal”, Barbosa indicou que uma parte dos atrasos ainda continua. “Foram valores muito excessivos, o que não era usual e recomendado. Mas o governo atuou para reduzir esses desequilíbrios a partir do segundo semestre de 2014 e hoje eles estão em níveis mínimos”, disse ele.
Barbosa é uma das 17 autoridades do governo convocadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a explicar as “pedaladas”. O TCU comprovou os atrasos generalizados do Tesouro a bancos e autarquias, entre 2013 e 2014, e o Ministério Público (MP) junto ao TCU entende que a prática é um crime de responsabilidade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que uma instituição financeira pública, como a Caixa, financie o Tesouro Nacional. Os atrasos do Tesouro fizeram com que a Caixa usasse capital próprio para continua pagando o Bolsa Família e benefícios como o Seguro Desemprego e o abono salarial. Essa operação, no entendimento do MP e do TCU, configurou uma operação de crédito.
Barbosa, no entanto, negou esse entendimento. “Para o governo não é uma operação de crédito. Isso tudo está amparado nos pareceres da AGU e das procuradorias da Fazenda Nacional (PGFN) e do Banco Central. São contratos de prestação de serviço que preveem um desequilíbrio pontual. Foi isso que aconteceu e não uma operação de crédito”, disse o ministro do Planejamento, que ocupou a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda entre janeiro de 2011 e julho de 2013. Segundo o relatório técnico do TCU, as pedaladas fiscais começaram em 2013 e se disseminaram no primeiro semestre de 2014.
Barbosa também afirmou que os atrasos nos pagamentos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil e o BNDES, para equalização de taxas de juros oferecidas no financiamento agrícola (pelo BB) e no Programa de Sustentação do Investimento (PSI, operacionalizado pelo BNDES), também não configuram operação de crédito. “As portarias do Ministério da Fazenda e as resoluções do Conselho Monetário Nacional estabelecem os montantes a serem equalizados e o prazo para esses pagamentos. Não são atrasos e não constituem operações de crédito”, defendeu Barbosa.
O governo Dilma Rousseff teme uma inédita condenação por crime de responsabilidade fiscal. O caso também está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), que na semana passada abriu investigação para averiguar se as pedaladas fiscais também infringiram o Código Penal.
Reequilíbrio macroeconômico
O ministro disse ainda que o governo está adotando medidas para restaurar a credibilidade fiscal e reduzir a inflação. Com as medidas, será possível retomar o reequilíbrio macroeconômico, o que deve assegurar um novo ciclo de crescimento ao País. “As medidas são um primeiro passo para restabelecer o investimento”, afirmou.
Barbosa admitiu que o cenário internacional hoje é mais adverso, principalmente devido à queda do preço das commodities. “Esse cenário adverso afetou a arrecadação do governo”, disse.
O ministro defendeu as ações adotadas pelo governo desde o fim do ano passado, como a definição da meta do superávit primário em 1,2% do PIB. “Essas medidas são o primeiro passo para restabelecer o investimento e a produtividade”, afirmou. “O governo não pode gastar mais do que arrecada.”
Barbosa mencionou ainda o aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a revisão das taxas de juros cobradas pelo BNDES em linhas de crédito. O ministro lembrou que o governo retirou os subsídios ao setor elétrico, reduziu os gastos discricionários em 33% e reviu as desonerações para recuperar receitas.
“Estamos finalizando a proposta de contingenciamento, que será divulgada até o fim deste mês”, afirmou Barbosa.
