A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e a operadora de cargas AGEO Terminais e Armazéns Gerais S.A firmaram, nesta quinta-feira, 18, o contrato de renovação da área ocupada pela empresa no Porto de Santos (SP). A assinatura ocorreu após seis meses de negociações entre a companhia e o governo, que editou uma portaria para renovar concessões regulamentadas pela antiga Lei dos Portos, de 1993, a partir da garantia de novos investimentos.
Segundo o ministro de Portos, César Borges, a demora ocorreu em razão do detalhamento jurídico das renovações entre a SEP e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) implicasse com a ausência de licitação na prorrogação de áreas reguladas na lei de 1993.
“Demorou-se exatamente para que fosse dado esse conforto e tranquilidade, no caso de perguntarem ‘por que estamos renovando sem licitação’. Porque a lei permite e existe uma engenharia, uma formatação, de ter investimentos que paguem o período que está sendo prorrogado. Não é uma prorrogação pura e simples sem compromisso”, disse o ministro à reportagem.
A AGEO se comprometeu a investir R$ 187 milhões na modernização do terminal, especializado em carga química. Serão R$ 50 milhões aplicados até 2017 e os R$ 137 milhões restantes ao longo dos 20 anos da renovação. A empresa se comprometeu a adotar um indicador mínimo de carga movimentada a partir de 2018, quando deve elevar em 40% a sua capacidade 1,75 milhão de toneladas.
A estrutura jurídica da prorrogação com a AGEO servirá, agora, de modelo para outras 24 empresas que já apresentaram projetos para renovação de concessões. De acordo com Borges, seis desses pedidos estão em análise na SEP.
Essas empresas devem investir, segundo o ministério, cerca de R$ 10 bilhões a partir das renovações. “É possível que existam novos investimentos que possam ser amortizados ao longo da nova prorrogação. Essa foi a maneira que o governo viu de trazer novos investimentos, melhorias e modernização dos portos brasileiros nas áreas arrendadas”, disse.
O ministro e a empresa Hermasa Navegação da Amazônia S/A. também firmaram um acordo para que a operadora adicione uma nova área de 73,8 mil metros quadrados ao Terminal de Uso Privado (TUP), operado em Itacoatiara (AM).
A empresa deve investir cerca de R$ 30,5 milhões na nova área e, assim, elevar sua capacidade de movimentação de grãos de 3,5 milhões de toneladas para 5 milhões de toneladas de soja e farelo de soja destinado à exportação.