O governo aprovou, em caráter preliminar, o plano de investimento da Ecoporto Santos S.A., apresentado com vistas à renovação antecipada de seu contrato de arrendamento portuário no porto de Santos (SP). Também em caráter preliminar, concordou com o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. As decisões constam da Portaria 702, assinada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, e publicada nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União.
A portaria determina que a Ecoporto deverá apresentar ajustes no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea). As alterações deverão ser encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em prazo a ser definido por ela.
A Antaq, por sua vez, deverá realizar diligências para analisar o Evtea, mensurar os resultados econômico-financeiros propostos, fazer uma análise sobre a área a ser ocupada pela arrendatária, verificar se a Ecoporto tem pendências financeiras com a agência reguladora e avaliar “as alterações da área do terminal e os direitos e obrigações das partes, definidos nos termos aditivos já firmados, para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro original.”
Todas essas informações deverão ser encaminhadas ao ministério, que então dará sua decisão final sobre o assunto.
