O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta segunda-feira, 14, os 262 municípios selecionados no programa Cidades Digitais, todos com menos de 50 mil habitantes. Segundo o governo, 6,2 milhões de pessoas serão beneficiadas. Os investimentos devem chegar a R$ 201,7 milhões. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Por meio do programa, o governo contrata empresas para construir uma rede de fibra óptica nos municípios. O objetivo é conectar órgãos públicos e ofertar pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos. O projeto inclui a implantação de aplicativos e-gov. Em 2012, 80 municípios foram contemplados.
Bernardo voltou a falar em espionagem e informou que um decreto vai tornar obrigatório no governo o uso do e-mail criptografado, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Todos os órgãos da administração pública terão de adotá-lo, exceto empresas estatais. O objetivo é evitar que autoridades sejam alvo de espionagem.
O Ministério das Comunicações será um dos primeiros a testar o e-mail, já em novembro. O decreto vai estabelecer um cronograma para que todos os órgãos envolvidos possam implantar o sistema. A presidente Dilma Rousseff quer que o sistema esteja funcional no segundo semestre de 2014.
De acordo com Bernardo, o governo vai trocar o programa da Microsoft, o Outlook, pelo Expresso, da Serpro. “Já avisamos a empresa que não vamos renovar a licença”, afirmou. A proposta de Bernardo é que o dinheiro economizado com a não-renovação das licenças da Microsoft seja reinvestido nas redes do governo, como Telebrás, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Serpro e Dataprev.
O sistema vai usar a rede da Telebras, o que, segundo o ministro, dará segurança à troca de mensagens entre e-mails do governo. “As vantagens são cumprir as obrigações de um País civilizado e não deixar que as contas de e-mail sejam devassadas e invadidas, até porque uma das coisas fundamentais na correspondência, inclusive na eletrônica, é que as pessoas têm direito à privacidade”, afirmou.
O ministro disse que a Serpro, juntamente com os Correios, está trabalhando para criar um e-mail seguro para a população, mas esse é um projeto autônomo. “Era inicialmente um processo comercial, que teria o aviso de recebimento e seria vendido. Agora, estamos avaliando fornecer o e-mail para as pessoas interessadas”, afirmou.
Leilão
Bernardo disse ainda que o leilão da faixa de 700 MHz deve ocorrer no primeiro semestre de 2014. A frequência será destinada para o 4G. O ministro garantiu que os canais de televisão que terão de ser alocados para esvaziar o espectro não ficarão sem lugar. Também afirmou que o governo tomará cuidados para que não haja interferência entre os telefones e a TV, como apontam estudos do setor de radiodifusão. “Não pode ter interferência, nisso nós concordamos”, afirmou.