O governo anunciou nesta segunda-feira, 6, a contratação de 54.089 unidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para famílias com renda de até R$ 1.800 mensais, que se enquadram na Faixa 1 do programa. O investimento previsto é de R$ 6,31 bilhões, se consideradas as demais unidades já autorizadas este ano. No total, são 79.753.
Essas unidades habitacionais, que custam em média R$ 80.000,00, são praticamente doadas. O governo subsidia 95% do valor.
Se consideradas também as 12.551 habitações que estão em construção para alojar famílias deslocadas por obras de saneamento e mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Faixa 1 chega a um total de 92.304 unidades. Nos próximos dias, o Ministério das Cidades espera anunciar a contratação de outras 70.000 unidades, chegando perto da meta de 170.000 fixada para este ano.
A conclusão dessas obras, porém, depende da manutenção dos recursos previstos para o programa na proposta do Orçamento de 208 enviado na semana passada ao Congresso Nacional. Estão previstos R$ 5 bilhões, e a expectativa do ministro das Cidades, Bruno Araújo, é que os recursos sejam elevados pelos parlamentares por meio de emendas.
No entanto, com as restrições impostas pelo teto para o aumento dos gastos públicos e pelo crescimento de itens de despesas obrigatórias como Previdência e pessoal, a disputa por verbas será dura e alguns programas de governo poderão ficar com menos dinheiro que o inicialmente previsto. O ministro, porém, não acredita que os parlamentares retirem recursos do programa. “Diminuir, eles não vão”, disse.
Araújo disse que, ao longo de 2016, concentrou-se em organizar o estoque de unidades contratadas pelo governo anterior em 2013 e 2014, que ultrapassaram as 530.000. “Passado o segundo turno, o programa praticamente foi ao colapso”, afirmou. Em 2015 foram autorizadas apenas 1.100 unidades. Em 2016, foram 3.974 unidades apenas, sendo que até maio o saldo era zero.
“Encontramos 70.000 unidades paradas”, contou o ministro. Dessas, 45.215 foram retomadas, pois dependiam apenas de regularização de pagamentos. As demais ainda estão paralisadas porque envolvem problemas mais complexos, como a quebra ou desistência da construtora e problemas técnicos nos empreendimentos.
Ele avalia que as unidades anunciadas nesta segunda não padecerão do mesmo problema de falta de dinheiro porque foram objeto de planejamento. “Não contratamos nada sem os recursos garantidos”, disse.
A garantia, no caso, é a previsão de recursos no Orçamento. No entanto, não tem sido raro a área econômica bloquear parte das verbas para compensar frustrações na arrecadação. É o que ocorre este ano, por exemplo.
Se tudo correr como o programado, até o final do governo de Michel Temer serão entregues perto de 500.000 unidades do MCMV. Na Faixa 1, serão 130.000 unidades.
Segundo Araújo, as 54.089 unidades deverão entrar em construção ao longo de 2018 e gerarão 140 mil empregos. Nessa leva, deverão ser contratadas 192 construtoras. A estimativa do governo é que 320.000 pessoas serão beneficiadas. As unidades estão em 337 municípios. Desses, 205 têm menos de 50.000 habitantes e não eram anteriormente atendidos pelo programa.
