A menos de 20 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o governo anunciou hoje uma ampliação de R$ 1,577 bilhão no limite de gastos do Orçamento da União deste ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, afirmou que a liberação dos recursos foi feita com base num aumento significativo da arrecadação de tributos em setembro e classificou de ?descabida? a idéia de que o acréscimo das despesas dos ministérios possa ser interpretado como uso da máquina pública para ajudar a campanha do candidato da Grande Aliança a presidente, José Serra (PSDB-PMDB).
?A expansão dos gastos é correta, responsável do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, aconteceu na hora certa e vamos continuar fazendo isso até o final do ano, se for necessário?, enfatizou Guardia, que ficou irritado com a enxurrada de perguntas sobre o timing definido pelo governo para anunciar a ampliação dos gastos das pastas – o início da disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais.
Ao contrário dos anos anteriores, em 2002, o governo antecipou a liberação de verbas orçamentárias retidas. A prática mais comum é a área econômica segurar os recursos e somente liberá-los em dezembro, depois de confirmado o excesso de arrecadação. Segundo ele, o aumento no limite de gastos não poderia ter sido feito nas últimas duas semanas porque ainda havia dúvidas em relação à arrecadação de setembro.
Ainda de acordo com Guardia, a liberação do dinheiro é consistente com a meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida pública) de 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB) fixada para todo o setor público neste ano no novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa meta era de 3,5% do PIB no início do ano, passou para 3,75% em julho e teve a terceira elevação no âmbito do novo acordo com o Fundo (3,88%).
A última previsão indicou um acréscimo de R$ 2,8 bilhões nas receitas tributárias, em conseqüência da Medida Provisória (MP) 66, que concedeu benefícios para os contribuintes quitarem débitos com a Receita Federal. ?A ampliação de gastos é realista; depois de confirmado o incremento das receitas, não havia razão para o governo não elevar o gasto?, sublinhou.
O secretário do Tesouro Nacional lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) autoriza o governo a ampliar ou reduzir os gastos a cada dois meses, depois de rever a previsão de receitas e gastos para o ano.
