O governo federal tornou sem efeito a portaria que exonerou, no dia 10 de abril, Vicente Humberto Lôbo Cruz do cargo de secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME). O ato que anula a exoneração é assinado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19.
Como o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou na semana passada, Vicente Lôbo voltou atrás e resolveu ficar no MME a pedido do ex-ministro da pasta e deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE). “Pedi para ele ficar para terminar a regulamentação do Código de Mineração e da Agência Nacional de Mineração (ANM)”, disse ao Broadcast Coelho Filho, que voltou para a Câmara após deixar o cargo de ministro.
Lôbo foi escolhido por Coelho Filho e estava no MME desde maio de 2016. Ele já tinha apresentado pedido de demissão ao novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e indicado para sua sucessão a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração (DDSM), Maria José Gazzi Salum.
Moreira Franco também havia pedido para Vicente Lôbo permanecer no posto, uma vez que a escolha do novo ministro foi mal vista pelo mercado, que esperava a nomeação do ex-secretário executivo Paulo Pedrosa para o MME, um dos maiores entusiastas da privatização da Eletrobras. A manutenção da maior parte da equipe seria uma forma de passar a mensagem de continuidade. Mas o pedido de Coelho Filho foi fundamental para a decisão de Lôbo.
“Pela credibilidade e aceitação que temos no mercado, pelo trabalho realizado, vamos tentar vencer as dificuldades”, afirmou Coelho Filho. Segundo apurou a reportagem, a permanência de Lôbo também está relacionada às dificuldades que o governo enfrenta no Congresso.
Lôbo e sua equipe foram responsáveis pela elaboração, no ano passado, de três medidas provisórias (MPs) sobre o setor. Duas foram aprovadas: a que mudou as alíquotas e a base de incidência dos royalties de mineração – a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – e a que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Mas a MP que atualizava o Código de Mineração não foi aprovada a tempo no Congresso e perdeu validade. Desde então, Lôbo trabalha numa alternativa para modernizar a lei, que é de 1967, e na regulamentação da nova agência reguladora.
A bancada de deputados de Minas Gerais, porém, é contra mudanças no Código de Mineração. Para enfrentar os parlamentares, o governo avalia que é preciso manter um nome de peso, como o de Lôbo, que foi diretor da Vale e da Bunge e atua no setor mineral há mais de 30 anos.
“Falta apenas executar e consolidar atos que já estão quase prontos. Tudo foi feito com audiência pública, com transparência e ética. Vamos tentar terminar o que começamos o mais rápido possível. É importante terminar esse trabalho”, disse.