O governo deve aprovar em breve a renovação antecipada dos contratos de dois arrendamentos no Porto de Santos, disse o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira. Segundo ele, está em fase final a análise dos pedidos para os terminais da Ageo e da Copape Terminais e Armazéns, ambos no Porto de Santos.
“Estamos em tratativas com os interessados exatamente para fazer os ajustes finais das propostas, de forma que elas fiquem robustas. Acreditamos que, em um prazo relativamente curto, tudo será equacionado e o aditivo poderá ser assinado”, afirmou.
A aprovação para os dois primeiros pedidos foi recomendada à SEP pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De acordo com o diretor-geral do órgão regulador, Mário Povia, outras seis propostas devem ser liberadas até o fim de junho. Em seguida, elas seguem para análise da secretaria.
A renovação antecipada dos contratos é uma tentativa do governo para destravar investimentos na área portuária. Desde o lançamento do programa, em dezembro de 2012, nenhum arrendamento foi concedido à iniciativa privada. Os estudos para a concessão de áreas nos Portos de Santos e no Pará estão parados no Tribunal de Contas da União (TCU).
Reunião
Para evitar que essa iniciativa também atrase, o governo se preveniu. De acordo com Silveira, as conversas com o TCU sobre a renovação antecipada dos arrendamentos já começaram. “Isso está andando de forma bastante adequada, inclusive já tivemos reunião com o TCU e expusemos as nossas prioridades.”
Cerca de 20 contratos estão em análise e podem ser prorrogados antecipadamente. São concessões mais recentes, posteriores a 1993, data da legislação portuária vigente antes do novo marco, aprovado no ano passado.
Já a concessão dos arrendamentos mais antigos, anteriores a 1993, permanece paralisada. Silveira defendeu o governo das críticas de atraso e disse a liberação cabe ao TCU.
Rigidez
Segundo ele, as observações feitas pelo tribunal a respeito dos estudos foram respondidas na segunda quinzena de março. O ministro criticou a rigidez do órgão em relação ao processo. “Se o assunto já tivesse sido deliberado pelo TCU em abril, já teríamos isso resolvido”, afirmou.
“Pela primeira vez em minha experiência de interação com o TCU, foram feitas 19 determinações”, afirmou, qualificando a experiência como “extrema”.
Os estudos foram relatados pela ministra Ana Arraes, mãe do pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos. Nos bastidores, a avaliação é que a discussão foi politizada, pois o marco retira dos Estados a prerrogativa de leiloar áreas, transferindo-a para a União. Assim, o governo pernambucano perderia o direito de comandar o Porto de Suape, por exemplo.