O governo admitiu a dificuldade crescente do Tesouro Nacional em complementar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) necessários para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial. A afirmação consta em nota técnica enviada pela área econômica ao deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Medida Provisória (MP) 777, que muda a taxa de juros que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e remunera o FAT.
O governo ainda reconhece que a Taxa de Longo Prazo (TLP), criada pela MP, tem uma “volatilidade potencial”. Esse ponto já havia sido destacado pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que a taxa seria “muito mais nervosa” do que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), definida pelo governo a cada três meses. Isso, segundo Rabello, prejudica a previsibilidade do tomador de financiamentos.
A TLP vai acompanhar as taxas das NTN-Bs, títulos públicos atrelados à inflação. As taxas de juros de títulos públicos refletem as condições da economia e quanto os investidores pedem para aceitar financiar o governo.
A nota técnica é assinada pelo secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn, além de Rabello. Nela, eles listam uma série de fatores que podem contribuir para a “maior previsibilidade” da TLP, como a ancoragem das expectativas dos agentes em relação à trajetória da inflação e a condução da “agenda de reformas”.
O governo diz que a TLP vai melhorar a remuneração do FAT. A estimativa é que o FAT deixa de receber R$ 15 bilhões pelo fato de o BNDES remunerar o fundo pela TJLP, hoje em 7%, abaixo da taxa de mercado – a Selic está em 10,25%. O déficit está na casa dos R$ 18 bilhões. Não há detalhamento de como os cálculos foram feitos, nem a qual ano se referem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
