Brasília (AG) – O governo deu aval para que a Varig leve adiante seu plano de reestruturação – que prevê a venda de 20% do capital da companhia para a TAP – e voltou a admitir fazer um acerto de contas entre o que a empresa brasileira deve aos credores públicos e o que tem a receber como indenização pelo congelamento tarifário da década passada. A proposta formal foi apresentada anteontem pelo alto comando das duas companhias aéreas ao vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, e aos ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antônio Palocci.
Depois do encontro, o presidente da TAP, Fernando Pinto, acompanhado pelo presidente do conselho de administração da Varig, David Zylbersztajn, afirmou que os ministros elogiaram o projeto e que a operação será concluída em até seis meses. Ele disse também que a companhia portuguesa irá mesmo entrar com recursos na capitalização da Varig, que receberia, inclusive, novos aviões para a frota.
?A TAP vai participar com 20% do capital da Varig. Além disso, haverá todo um processo de capitalização, com entrada de aviões?, explicou Fernando Pinto.
Segundo fontes próximas às negociações, a Varig contratou uma empresa de auditoria para calcular o montante a ser investido pela TAP na empresa. Zylbersztajn evitou dar detalhes da operação e disse que não está prevista injeção de dinheiro público, mas que será necessário um esforço por parte de todos os credores, inclusive do governo federal. Na reunião, eles argumentaram que já conseguiram renegociar com 80% dos credores internacionais. Uma fonte próxima da empresa afirmou, no entanto, que as empresas de leasing de aviões, que estão na lista de credores da companhia, estão resistentes a negociações. A dívida da Varig com empresas de leasing está estimada em US$ 700 milhões.
Uma fonte do governo confirmou que a proposta apresentada pela Varig prevê ainda o alongamento de crédito com a Infraero e a BR Distribuidora. Segundo essa fonte, o governo mudou de idéia e está disposto a negociar. No entanto, a empresa ainda ficou de apresentar dados concretos, como o cálculo das ações ganhas na Justiça e exatamente quais débitos elas compensariam. No fim do ano passado, a Varig ganhou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma causa de R$ 2,5 bilhões, relativa ao congelamento de tarifas na época do Plano Cruzado.
Fernando Pinto destacou, ainda, que a operação não incluirá a substituição de uma empresa por outra em alguns mercados – a Varig vai continuar com suas rotas, tanto no mercado doméstico, quanto no internacional. Ele negou, ainda, que a participação da TAP, controlada pelo governo português, no saneamento financeiro da Varig vá afetar o déficit público de Portugal.
Vasp não cumpre acordo e MP pede penhora de bens
O Ministério Público do Trabalho apresentou para a 14.ª Vara do Trabalho de São Paulo um pedido de execução provisória do acordo assinado na semana passada pela Vasp, no valor de R$ 40 milhões. De acordo com o pedido, essa quantia seria obtida por meio da penhora de imóveis da Vasp. O juiz Homero Batista Mateus da Silva ainda não decidiu se atenderá o pedido do Ministério Público. A decisão deve ser divulgada nos próximos dias.
Representantes da Vasp não foram encontrados para comentar o pedido do Ministério Público. O Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, que também pede a execução do acordo junto com o Ministério Público, informou que o trato foi descumprido.
?O acordo já foi descumprido e não há intenção da empresa de honrar o que foi acordado. O remédio agora é partir para a execução?, disse Uébio José da Silva, o Bio, presidente do sindicato.
Pelo acordo, a Vasp teria até ontem para quitar a folha de pagamento em atraso de seus funcionários. O acordo previa ainda o recolhimento dos débitos previdenciários e fiscais em atraso.
O pedido de execução foi feito após a Vasp descumprir a primeira parte do acordo. Pelo termo assinado, a companhia aérea deveria ter apresentado na última terça-feira uma carta de fiança no valor de R$ 40 milhões. No entanto, a aérea entregou apenas o protocolo de pedido da fiança feito ao Banco do Brasil.
Empresa fantasma
Na semana passada, o presidente da Vasp, Wagner Canhedo, disse que o acordo seria cumprido através da venda da companhia para a GBDS. A possível interessada chegou até a participar da audiência que deu origem ao acordo na Justiça do Trabalho.
No entanto, o jornal Folha de S.Paulo apurou que a GBDS é uma empresa fantasma que deixou um rastro de negócios mal-explicados no Rio de Janeiro.
