Sem balanço financeiro auditado, a Petrobras está proibida de participar da 13ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com a Petrobras fora de cena, porém, não haverá leilão, segundo fonte do governo envolvida no assunto. A intenção era realizar a concorrência de venda de concessões de novas áreas para exploração de petróleo até junho. Mas, diante do impasse e da perspectiva de arrecadar pouco com o leilão, o governo está disposto a adiar a 13a. Rodada para o segundo semestre deste ano, a tempo da empresa publicar o resultado financeiro.
Fontes do Planalto afirmaram ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o momento não é oportuno. Não somente por causa do impedimento à estatal, mas também porque o preço do barril do petróleo está em queda livre desde outubro do ano passado. Sem a Petrobras e com petroleiras do mundo todo com o caixa enfraquecido, o Tesouro Nacional arrecadaria pouco com a oferta das reservas nacionais de petróleo, justamente em um período em que se esforça para melhorar as contas. Ou seja, enquanto a Petrobras não tiver o seu resultado financeiro de 2014 auditado e o preço do petróleo não subir, não haverá 13ª Rodada.
A exigência de que petroleiras tenham o balanço financeiro auditado faz parte da resolução 27 da ANP, que trata das condições de realização dos leilões. Para serem qualificadas, as empresas devem apresentar “demonstrações financeiras dos três últimos anos consolidadas, acompanhadas de pareceres de auditor independente”.
A justificativa para o adiamento do leilão, no entanto, não será a Petrobras ou o preço do petróleo, mas o atraso na liberação do licenciamento ambiental das áreas que serão ofertadas. Para que a licitação acontecesse ainda no primeiro semestre, as licenças deveriam ser publicadas no Diário Oficial até o dia 28 deste mês, no próximo sábado, o que o governo já trata como uma impossibilidade.
A decisão sobre a postergação da concorrência cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem o ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, como presidente. É uma decisão do Planalto. O tema chegou a ser tratado entre o ministério e a ANP e a conclusão da conversa foi que não existe chance de excluir a Petrobras do processo.
“É um elemento impossível de ser desconsiderado. O CNPE pode sim atrasar o leilão, mas não só por causa da Petrobras. O atraso é inexorável”, afirmou fonte do Planalto. “Não sei com que força a Petrobras poderá participar do leilão (por causa das suas limitações de caixa), mas não faz sentido a empresa não participar. O adiamento é benéfico para o País”, complementou a fonte.
A Petrobras já antecipou que será seletiva em sua participação na 13ª Rodada. Na verdade, a empresa tem sido seletiva nas últimas licitações. A empresa vive hoje os efeitos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção em sua diretoria e ainda foca os investimentos no desenvolvimento do pré-sal, em vez de na descoberta de novas reservas. Procurada, a ANP, organizadora do leilão, não se manifestou até o fechamento desta edição.