Para eliminar o risco de ter um apagão postal e um contingente de 35 mil trabalhadores com aviso prévio no período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais, o governo decidiu editar uma medida provisória que prorroga os contratos das franquias dos Correios por sete meses.
O anúncio foi feito ontem pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi, para “assegurar a continuidade da prestação de serviço à população”. Os contratos seriam extintos no dia 10 de novembro, mas diversas liminares obtidas pelos franqueados impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias.
Segundo o ministro, a medida foi proposta por ele e pelo presidente dos Correios, David José de Mattos, e aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram da reunião, realizada ontem no Palácio do Planalto, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Lima; e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos. “É a única forma que temos para não correr o risco (de interrupção dos serviços dos Correios)”, disse o ministro.
Os Correios têm 4.424 franquias, das quais apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Segundo o Ministério das Comunicações, outros 504 pontos estão com licitação em andamento e em 519 casos os franqueados conseguiram liminares que suspendem as licitações.
A prorrogação dos contratos torna desnecessária a aplicação do plano de contingência dos Correios, de R$ 426 milhões, que previa 450 novas agências, 3,5 mil guichês de atendimento, contratação de 5 mil pessoas, locação de 1,3 mil veículos e compra de 5,2 mil equipamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.