Brasília (AE) – O governo prorrogou por 30 dias a entrada em vigor do artigo 6.º da Medida Provisória 232, que trata da tributação sobre vendas de produtos e insumos agrícolas. A MP entraria em vigor no dia 1.º de fevereiro, mas o ministro da Roberto Rodrigues articulou junto à Casa Civil a prorrogação do prazo para 1.º de março. A MP prevê o recolhimento de Importo de Renda de 1,5% sobre as operações de vendas de produtos e insumos agrícolas.
O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) avaliou que a prorrogação resolve "parcialmente o problema" do agronegócio. "Prorrogar por mais 30 dias não adianta muita coisa. De qualquer forma, o setor pagará mais imposto", comentou ele, que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Heinze deixou claro qual será a estratégia a ser adotada pela bancada ruralista na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de 14 de fevereiro. "Vamos negociar para derrubar o artigo 6.º da MP. Não adianta prorrogar. Temos que excluir esse item", afirmou. O deputado disse que apresentará emenda supressiva (que exclui) esse artigo.
A Organização das Co-operativas Brasileiras (OCB) estima que o governo federal vai "abocanhar" R$ 8 bilhões a mais do que o devido dos agricultores em 2005 caso sejam mantidas as regras da MP. "Num ano de cenário não tão favorável para a agricultura, a MP é uma lambança", disse ontem o advogado da entidade, Guilherme Krueger. Esse valor, explicou, deverá ser devolvido aos agricultores em 2006, quando esses forem prestar contas à Receita Federal.
O cálculo do valor que o governo reterá a mais neste ano foi feito com base na expectativa de colheita da safra atual, 2004/05. A produção é estimada em 131,921 milhões de toneladas, conforme números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os agricultores serão onerados em cerca de R$ 1,48 bilhão, calculou a OCB.
Analistas prevêem dificuldades para o setor agrícola em 2005, resultado de fatores como aumento dos custos de produção, desvalorização cambial e queda nos preços internacionais das principais commodities.
A MP, avaliou o advogado, vai agravar ainda mais a situação da agricultura neste ano. "Num ano de crise, os produtores não terão R$ 8 bilhões para comprar insumos. O plantio da próxima safra estará comprometido", comentou. O plantio da safra começa em meados de setembro.
Para impedir a aplicação do artigo 6.º da MP, a OCB entrou ontem com mandado de segurança contra a Receita Federal, na Justiça Federal, em Brasília. A expectativa é de uma resposta na segunda-feira.
