O governo federal abriu a possibilidade de os agricultores familiares, assentados da reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário renegociarem dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de abril de 2005. Os agricultores têm até o dia 30 de dezembro para aderir à negociação. A medida poderá atender a mais de 30 mil famílias do campo espalhadas por todo o País.
O pagamento dos débitos renegociados poderá ser feito em até 10 parcelas, com vencimento máximo em 30 de junho do próximo ano. Este medida foi aprovada pelo Ministério da Fazenda, atendendo a uma solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2005/2006.
Todas as famílias de agricultores familiares – enquadradas nos grupos ?A?, ?A/C? e ?B? – que contrataram operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com risco do Tesouro Nacional ou dos Fundos Constitucionais como o do Norte (FNO), Centro-Oeste (FCO) e Nordeste (FNE), poderão ser beneficiadas com a renegociação das dívidas. Para isso, o trabalhador rural deve procurar a agência bancária onde efetuou o financiamento – Banco do Nordeste, Banco do Brasil ou Banco da Amazônia – para dar entrada no processo de renegociação.
Segundo a técnica da área de crédito rural – Pronaf – da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Letícia Mendonça, com a renegociação, muitas famílias agricultoras poderão acertar seus débitos com as instituições financeiras e, conseqüentemente, retomar os financiamentos no Plano Safra 2005/2006. A concessão de novos financiamentos do Pronaf depende do pagamento de, no mínimo, 50% das dívidas vencidas e não quitadas.
?As famílias que estão inadimplentes não podem acessar outras operações do Pronaf. Esses grupos, em especial, possuem as mais baixas rendas e, sem acesso ao crédito, ampliam sua situação de exclusão. Então, nós queremos, com a renegociação, recuperar, trazer para o Pronaf e para a inserção social esse público?, explicou Letícia.
Além da vantagem de parcelar a dívida em até 10 parcelas, a família agricultora terá direito a um desconto de 20% sobre o valor da dívida, desde que esse montante não ultrapasse R$ 100,00 por família.
