Os governadores eleitos em outubro, especialmente nos Estados em que as contas públicas se encontram em desordem, deverão formar uma frente de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional para que medidas que poderiam aliviar as contas estaduais e que estão paradas nas duas casas possam ser aprovadas o quanto antes. Foi o que disse nesta quinta-feira, 13, o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), depois de ter participado por mais de quatro horas de uma reunião promovida pela Comunitas e na qual estiveram presentes também o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Sobre o STF, a pressão será feita para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está sob a tutela do ministro Alexandre de Moraes e permite aos Estados reduzirem carga horária e salário do funcionalismo seja colocada na pauta de discussões do tribunal para o próximo ano. A pauta do STF para 2019 começará, segundo Zema, a ser montada na próxima segunda-feira pelo ministro presidente da Corte, Dias Toffoli.
A tal Adin deveria ter sido votada pelo Supremo em 2017, mas a votação foi sendo procrastinada por causa da morte do ministro Teori Zavaski naquele ano, vítima de um acidente aéreo. Todos os processos de Teori passaram para as mãos de Moraes, inclusive essa Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Esta Adin é uma questão que possibilita aos Estados reduzirem salários e carga horária, o que ajudaria a aliviar as contas públicas, mas que ainda não foi analisada”, disse Zema.
No Congresso, de acordo com o governador eleito, seus colegas vão articular para que medidas que desvinculem os aumentos dos salários dos funcionalismos estaduais dos reajustes salariais dos servidores federais.
“Seria uma medida muito bem vinda pelos Estados porque eles têm tido hoje despesas que sobem de elevador e receitas que têm subido pela escada. Então, ano a ano esse descasamento entre despesas e receitas tem se aprofundado e já temos Estados como a minha Minas Gerais em que todo o funcionalismo do Poder Executivo já está recebendo salários de forma parcelada. Não receberam o 13º e os repasses constitucionais para as prefeituras estão com atrasos de cerca de R$ 10 bilhões. E esta situação só tende a se agravar se não houver mudanças”, disse Zema.
O governador eleito lembrou que, pelos parâmetros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, os gastos são da ordem de 60% do orçamento mineiro. Mas, pelas regras do Tesouro Nacional, esses gastos são de 80%. “Então, de certa maneira, houve aí uma criatividade fiscal que acabou deixando o problema oculto e nada foi feito durante este tempo”, disse o futuro governador.
Participaram também do evento os governadores eleitos de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Entre os participantes está ainda o governador eleito por São Paulo, João Doria Junior(PSDB).
O ministro Guardia e os governadores eleitos de Minas e Rio Grande do Sul deixaram o local antes da chegada de Doria.
A Comunitas é uma organização da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do País.
