Os governadores do Nordeste exigiram garantias mais firmes do governo federal de que não terão perdas de receita com a reforma tributária. Eles se reuniram hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e cobraram o detalhamento das propostas dos fundos de compensação financeira e de desenvolvimento regional, que estão atrelados às mudanças do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual.
O primeiro fundo reporá eventuais reduções na arrecadação estadual em razão das mudanças propostas pelo governo. O segundo ajudará os Estados mais pobres a ativar suas economias, desestimulando a chamada guerra fiscal, que consiste na redução das alíquotas do ICMS para atrair indústrias.
“O mecanismo da guerra fiscal está esgotado, mas ela sobrevive porque não há alternativas”, disse o governador do Sergipe, Marcelo Déda. “Eu preciso oferecer aos trabalhadores de Sergipe a oportunidade de terem acesso a uma vaga de emprego e, enquanto esse mecanismo não existir, vai continuar a guerra.”
Ficou acertado que os nove governadores do Nordeste se reunirão para costurar uma proposta de consenso a ser apresentada ao governo federal. O governador do Ceará, Cid Gomes, quer agregar ao grupo os governadores do Norte.
Para acabar com a guerra fiscal, o governo federal está propondo, num primeiro momento, que seja reduzida a alíquota interestadual do ICMS cobrado nas importações, dos atuais níveis (12% ou 7%) para 2%. Gomes apresentou uma contraproposta: que a alíquota fique em 2% para os Estados mais desenvolvidos e 7% para os de menor renda per capita. Questionado sobre qual teria sido a resposta de Mantega, ele respondeu: “Ele anotou”.
A proposta de Gomes foi considerada boa pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, que vê chances de ela ser aceita pelo governo federal. “O ministro não se manifestou, mas pelo olhar me pareceu que ele achou simpática.” Déda também considerou a ideia positiva e acrescentou que ela tem chances de ser adotada pelo conjunto de governadores da região.
A exemplo do que já havia feito na semana passada com os Estados do Sul e do Sudeste, o ministro Mantega indicou que poderá abrir negociações para modificar o indexador da dívida com o Tesouro Nacional. Hoje ela é corrigida pela variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais uma taxa de juros fixa que pode ser de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Nos dois últimos casos, a correção nos últimos anos foi superior à taxa Selic. Os governadores se queixam do crescimento. O governo federal argumenta que uma nova negociação da dívida entraria em choque com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O ministro reafirmou sua posição histórica de ser contra qualquer mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas se mostrou disposto a discutir a revisão dos indexadores dentro do pacote da reforma tributária”, disse Déda. Uma opção em discussão na área técnica é estabelecer uma “trava” na dívida, pela qual ela não cresceria mais do que a Selic. Essa mudança poderia ser feita por Medida Provisória.
