O governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou hoje, ao deixar uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que seu Estado considera positiva a proposta do governo de uma reforma tributária com base na unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que haja compensações para que Estados menos desenvolvidos sejam atrativos para investimentos. Segundo Gomes, com a unificação das alíquotas os Estados do Nordeste, por exemplo, deixariam de ter espaço para conceder incentivos a empresas. Esta lacuna deveria ser ocupada por incentivos federais.
“É preciso haver uma política clara e visível do governo federal de apoio aos Estados menos desenvolvidos. Com os Estados impedidos de dar atrativos, o governo federal precisa agir no sentido de diminuir as desigualdades sociais e regionais”, disse o governador.
Cid Gomes também afirmou ser favorável ao fim da alíquota interestadual de ICMS de importados que, segundo ele, tem grande impacto na produção nacional de mercadorias. De acordo com relato do governador, foi tratado na reunião outro ponto importante da proposta de reforma tributária do governo, que é a desoneração da folha. Mas o governador se limitou a comentar que a questão, ao contrário do ICMS, não depende da vontade dos Estados.
