Brasília – O secretário de Direito Econômicodo Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, defendeu pena de prisão para os donos das empresas do setor de combustíveis que formarem cartel. Ele participou de audiência pública na comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga irregularidades e práticas de crimes no setor. Goldberg quer maior rigidez nas punições aplicadas aos cartéis.
“Cartel é a transferência invisível de dinheiro diretamente do bolso do consumidor para o bolso do produtor. Cartel tem que dar cadeia”, disse.
Segundo ele, não existe nada mais nocivo para a economia do que a formação de cartéis, porque eles elevam os preços para o consumidor e, a longo prazo, reduzem a competitividade. Goldberg afirmou que a maior parte das investigações de formação de cartel que estão sendo feitas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) refere-se ao mercado de combustíveis.
Estão em análise hoje 167 processos em relação a revenda e distribuição de álcool e gasolina, além de 28 casos referentes a revenda de gás.
Um dos principais instrumentos para coibir a prática de cartel, disse Goldberg, é o trabalho da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no acompanhamento de preços nas bombas. Mas alertou que somente a pesquisa não é suficiente para provar que houve combinação de preços.
Ele citou a importância de escutas telefônicas para a comprovação de cartéis em Florianópolis e Lages (SC).
