Brasília – Os gastos públicos com os funcionários dos três Poderes estão estabilizados em 5% do Produto Interno Bruto (PIB), apesar de terem aumentado em R$ 23 bilhões nos últimos três anos. Na tentativa de amenizar as críticas que tem recebido por causa do aumento das despesas com pessoal e encargos do setor público, o governo federal divulgou ontem um relatório sobre a evolução desse tipo de dispêndio, que, com os benefícios previdenciários, é considerado crucial para a administração das contas públicas. Segundo o documento, feito pelo Tesouro Nacional, em 2002, foram pagos R$ 75 bilhões em salários e remunerações para os funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas, civis e militares, do Executivo, Legislativo e Judiciário. A meta desses gastos projetada para o fim deste ano é atingir R$ 98,1 bilhões. A administração federal argumenta que esse aumento, considerando o impacto da inflação (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo), não indica ?descontrole? desse item no Orçamento. ?Mas um esforço para adequar a remuneração da grande maioria dos servidores públicos, sem prejuízo da manutenção de um postura fiscal que diminua os riscos do País?, ressalta o documento de 18 páginas, divulgado ontem por meio da página eletrônica do Ministério da Fazenda.
Buscando amenizar as críticas, o relatório destaca que a evolução do gasto com servidores, se comparado ao crescimento econômico (PIB), está há três anos no patamar de 5% e abaixo do nível mais alto verificado em 2002 (5,6%). Em relação ao número de servidores federais dos três Poderes, eles passaram de 2,037 milhões para 2,151 milhões de funcionários entre janeiro 2002 e dezembro de 2004, incluindo aposentados, pensionistas e trabalhadores de estatais pagos com dinheiro do Poder Executivo. Entre os ativos, o número cresceu de 1,049 milhão para 1,105 milhão. Esse contingente equivale a 0,61% da população do País, menos do que os 0,72% registrados em 1995.
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido bombardeada por acusações de ampliação dos gastos com pessoal, especialmente por meio dos cargos comissionados, também conhecidos como DAS. Segundo o documento, os cargos comissionados somaram no fim de 2004 cerca de 19 mil, significando um aumento de 6% em relação ao total existente no fim de 2001, quando somavam 17.900,00. No detalhamento desses cargos, fica claro o aumento das nomeações de pessoas sem vínculos com a carreira de servidor público por meio dos DAS, uma vez que, em dezembro de 2002, somavam 6.210 e representavam 33,8% do total de funcionários do Executivo. No fim de 2004, totalizaram 7.322 – 38,4% do número geral do governo.
O aumento dos gastos nos últimos três anos foram justificados, segundo o relatório do Tesouro, pela adoção de políticas salariais que recuperaram a renda dos servidores.
No Poder Executivo, o governo tem optado pela concessão de reajustes diferenciados por carreiras. Com isso, os servidores civis, por exemplo, passaram a consumir 58,5% da despesa com pessoal no fim de 2004 contra 55,3% observados em 2002.
Já os militares, que recentemente têm intensificado a briga por elevação dos soldos, tiveram a participação no gasto total diminuída de 27,9% para 23,1% na comparação do mesmo período.
