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Os postos de gasolina que forem flagrados vendendo combustível adulterado em São Paulo irão perder a autorização para funcionar. A lei, sancionada ontem pelo governador Geraldo Alckmin, pode se tornar realidade também no Paraná. É que está tramitando na Assembléia Legislativa, desde fevereiro, um projeto de lei semelhante ao de São Paulo, que deve ir a plenário para votação nos próximos 15 a 30 dias.
?Não podemos cassar o alvará, mas a Secretaria da Fazenda pode cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS?, explicou o autor do projeto de lei, deputado estadual Natálio Stica (PT). Sem o número da inscrição estadual, os postos não têm autorização para funcionar, já que a identificação funciona como um CPF para qualquer comércio. Até agora, o estado só podia multar e processar os postos irregulares. Só a ANP (Agência Nacional do Petróleo) tinha poder para fechá-los.
O deputado conta que o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR) mostrou a ele o projeto de lei de São Paulo. ?Encampei a idéia na hora?, disse. O deputado deu entrada ao projeto de lei na Assembléia no dia 22 de fevereiro. O documento já passou pela Comissão de Legislação e Justiça, de Finanças e está agora na Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. ?Depois disso, deve ir a plenário para votação dentro de 15 a 30 dias?, afirmou o deputado. Segundo Stica, a expectativa é que o projeto de lei não encontre resistência na Assembléia Legislativa e seja aprovado. ?Os poucos (deputados) com quem conversei a respeito estão me apoiando.?
Sindicombustíveis
Para o presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, a expectativa é que o projeto de lei tramite de forma ágil na AL e que ?os deputados comprem briga contra o adulterador e o sonegador.? Segundo ele, caso a lei seja sancionada pelo governador Roberto Requião, a concorrência entre os donos de postos no Paraná será mais leal. ?A distorção de preços hoje existente é por conta do excesso de fraudes. Há muitos que entram no mercado não para vender álcool ou gasolina, mas para sonegar impostos e ganhar em cima de combustíveis adulterados?, apontou. De acordo com ele, com a sanção da lei em São Paulo, o número de sonegadores e adulteradores de combustíveis no Paraná deve aumentar substancialmente. ?Em São Paulo, a adulteração ganhou um adversário de peso: a vontade política?, arrematou.
Projeto combustíveis
Com o objetivo de inibir os altos índices de adulteração de combustíveis e a sonegação de impostos, a Receita Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) iniciou em 2003 o Projeto Combustíveis, de implantação de lacres no acumulador de litragem das bombas de combustíveis. Segundo a Receita Estadual, o projeto resultou em um acréscimo de cerca de R$ 40 milhões em impostos só com o álcool no ano passado. Também houve a redução de índices de não conformidade: em março de 2003 esses índices chegaram a 22% no Paraná (no caso da gasolina) e, em abril do ano passado, caiu para 1,2%.
Sindicato pára negociação salarial
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Paraná -Sitramico -, Renato Bartnack, distribuiu nota ontem reclamando do impasse na negociação salarial da categoria, devido a liminar concedida pela Justiça, limitando a margem de lucro dos postos de combustíveis de Curitiba. Os trabalhadores do setor reivindicam 11,43% de reajuste salarial com base no IGP-M que foi o índice adotado pelo patronal no ano passado, mais 10% a título de aumento real ou recuperação de perdas passadas, totalizando, portanto, 22,57% de aumento. Compõem ainda nossa pauta de reivindicações, reajuste no tíquete-refeição, participação nos resultados, cesta básica, convênio médico, entre outras.
Porém, segundo o sindicato dos trabalhadores, o Sindicombustíveis, que representa o setor patronal, paralisou as negociações a partir da medida adotada pela Justiça. Ele pergunta: ?E agora, os trabalhadores é que vão pagar o pato??.
Renato pede – na nota – que o Ministério Público e a Justiça tomem uma decisão definitiva a respeito do assunto, para que as negociações salariais possam ser retomadas.