O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, voltou a dizer hoje que, com a aprovação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o rombo da Previdência será eliminado em quatro décadas. “Será um desafogo. Vamos ter a eliminação do déficit em 40 anos.” Ele se disse otimista quanto à sanção da presidente Dilma Rousseff ao projeto. “Esperamos que a presidente sancione pelo menos 98% do Funpresp”, afirmou.
Garibaldi tem dúvidas apenas na sanção dos patrocinadores do Fundo, o que está explícito no artigo 19, parágrafo 4 do documento. Nesse trecho, os patrocinadores são o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o ministro, a presidente manterá a posição do STF e vetará o CNJ, que tem mais atuação em fiscalização.
Dilma tem um prazo de 15 dias a partir da chegada do projeto em seu gabinete para se posicionar sobre o assunto. Depois, há um período de 180 dias após a sanção para que o fundo passe a existir na prática. Isso ocorrerá quando for publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro avaliou também que, com a decisão, a equipe econômica “terá mais alegrias no curto prazo” do que a Previdência Social. Segundo a equipe técnica, com a melhora das contas previdenciárias, sobrará mais espaço para promover a redução da taxa de juros Selic. A Pasta, segundo ele, continuará a colaborar com a equipe econômica para desonerar a folha de pagamentos de setores produtivos que enfrentam a concorrência internacional. “Estamos dentro de uma política de entendimento com a área econômica e estamos aguardando apenas que, havendo como há consequências para a previdência, que isso possa ser ressarcido imediatamente para que não tenhamos problemas com a gestão previdenciária”, explicou. “Vamos colaborar, claro, com a política de desoneração”, continuou.
De acordo com dados divulgados pela Previdência, as renúncias no setor de tecnologia da informação e comunicação somaram R$ 88,1 milhões em fevereiro, enquanto as do setor de confecções e artefatos em couro somaram R$ 81,2 milhões. No acumulado do ano, esses valores são de R$ 176,6 milhões e de R$ 162,6 milhões, respectivamente.