O corte de R$ 2 bilhões estabelecido pelo governo para o orçamento da Previdência Social em 2011 precisará ser revisto, pelo menos em parte, disse hoje o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O corte foi realizado porque o governo estimava que pagamentos de sentenças judiciais poderiam ser adiados para 2012. Mas o ministro estima que parte desses valores precisará ser desembolsada ainda este ano, o que exigirá uma flexibilização da restrição imposta à Previdência.
O corte previsto pela equipe econômica para a Previdência, envolvendo recursos da reserva para o pagamento de ações na Justiça, foi incluído no enxugamento geral de R$ 50,7 bilhões do Orçamento da União para este ano. “Vou me reunir com a ministra Miriam (Belchior, do Planejamento) e o ministro Guido Mantega (Fazenda)”, afirmou. “É uma reserva de contingência, que se for preciso será usada”, completou.
Regime Próprio
Garibaldi também comentou que a discussão sobre mudanças no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), ao qual estão submetidos os servidores públicos, não deve ser resolvida ainda em 2011, apesar da pressa do governo em aprovar no Congresso o projeto de lei que institui o regime complementar dos servidores da União.
A proposta, que ainda tramita na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deve enfrentar resistências, segundo o ministro. “Não sou tão otimista com a aprovação ainda este ano, porque se sabe de algumas resistências, da parte de alguns sindicatos de servidores e do poder Judiciário, que teriam preocupação com a criação de um fundo único, ao invés de um próprio para cada poder”, afirmou.
A aprovação do projeto seria uma alternativa para se tentar amenizar o rombo do regime próprio, que chegou a R$ 52 bilhões em 2010, para um universo de menos de 1 milhão de servidores. “Há de fato um desequilíbrio muito grande entre o que se paga aos servidores e aos demais trabalhadores”, admitiu Garibaldi. “Não há ainda uma decisão a nível de governo sobre a aprovação, mas quando o projeto o chegar em uma fase mais decisiva, no plenário, acredito que devemos ter algum entendimento sobre isso”, concluiu.
