O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou hoje que o governo vai trabalhar no Congresso Nacional para aprovar a proposta que cria um Fundo de Previdência Complementar (FPC) para os servidores públicos, para frear o crescimento do déficit no setor. Garibaldi disse que vai conversar com parlamentares e entidades do funcionalismo público para que o projeto avance. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Garibaldi participou de sessão no Senado em homenagem aos 90 anos do jornal Folha de S.Paulo.
“A solução a vista é a aprovação do projeto de lei que está na Câmara que cria o Fundo de Previdência Complementar para os servidores públicos. Naturalmente ele vai ser aperfeiçoado na Câmara e no Senado, mas diante deste déficit crescente não há alternativa”, disse Garibaldi à Agência Estado. O fundo seria criado apenas para os novos servidores que ficariam sujeitos ao mesmo teto básico de benefício dos servidores da iniciativa privada, atualmente em R$ 3,6 mil. Garibaldi disse que é preciso “sensibilizar” as entidades dos servidores para conseguir aprovar o projeto.
Na semana passada, dados do Tesouro mostraram um crescimento de 9% no déficit da previdência do setor público em 2010. Enquanto o déficit do setor público chegou a R$ 51,2 bilhões no ano passado para atender a 949 mil servidores, o déficit privado foi de R$ 42,89 bilhões para atender a 24 milhões de beneficiários e ficou estável em relação ao ano de 2009.
Além do fundo para complementar as aposentadorias dos servidores públicos, criando um teto para o benefício comum, Garibaldi defendeu a ação de medidas pontuais para reduzir pagamentos específicos na área. Ele não detalhou, porém, quais seriam estas medidas adicionais.