Brasília – As empresas responsáveis pelos projetos financiados com recursos do fundo de investimentos em infra-estrutura poderão arcar com parte ou o total do custo da garantia de rentabilidade mínima para recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. De acordo com a proposta do governo, o fundo de investimentos em infra-estrutura terá, inicialmente, R$ 5 bilhões do FGTS.
?A forma de dar a garantia pode perfeitamente ser discutida entre o Conselho Curador (do FGTS) e a Caixa Econômica Federal (que será a gestora do fundo de investimentos) dentro de uma relação comercial?, disse o ministro. ?O conselho poderá definir, de acordo com a performance de cada projeto, como repassar (o custo do seguro) aos parceiros privados do fundo nos projetos?, afirmou Marinho, ao deixar a Câmara dos Deputados, após encontro com o relator da medida provisória (MP) que cria o fundo de investimentos em infra-estrutura.
O ministro citou um projeto de construção de uma usina hidrelétrica que receberia do fundo de investimento em infra-estrutura um terço dos recursos e do setor privado os outros dois terços. ?Poderíamos, eventualmente, repassar (o custo) dessa garantia para os parceiros privados?, afirmou.
Marinho disse que é consenso no governo a necessidade de se incluir no texto da lei uma garantia de que os recursos do FGTS do trabalhador não sofrerão prejuízos. Esta é uma reivindicação de políticos e sindicalistas.
Atualmente, os recursos do FGTS rendem pelo menos TR mais 3% ao ano. ?A lei, portanto, precisará dar o comando da necessidade da garantia?, disse o ministro. Marinho não descartou, entretanto, outra alternativa de se bancar essa garantia: seria por meio da taxa de administração que o FGTS pagará à Caixa Econômica para gerir o fundo de investimentos.
?Tudo pode, desde que negociado, e o Conselho Curador (do FGTS) vai definir com a Caixa a melhor forma de fazer sob a ótica do fundo de garantia?, completou. Segundo o ministro, a criação do fundo de investimentos em infra-estrutura é também importante para garantir alternativas de investimentos para os recursos do FGTS. ?No contexto atual de diminuição de juros, no futuro pode não ser mais tão atrativa a aplicação em títulos públicos, que hoje detém a maior parte desse dinheiro dos trabalhadores.?
