Para contrapor o movimento de lideranças da Câmara que querem retirar da reforma da Previdência a vinculação das regras com Estados e municípios, o Ministério da Economia divulgou uma radiografia completa do ganho que cada governador poderá ter nas suas contas com a aprovação da proposta do jeito que foi enviada ao Congresso.
A economia global é R$ 350,66 bilhões para Estados e Distrito Federal nos próximos 10 anos com a Nova Previdência. Deste total, R$ 299,02 bilhões correspondem ao que as unidades da federação deixarão de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais. Outros R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.
Segundo o governo, a economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos Estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas.
Como mostrou na terça-feira o Broadcast, os partidos do chamado Centrão querem retirar os Estados e municípios. As mudanças seriam feitas na fase de tramitação da proposta na Comissão Especial. Os deputados reclamam que os governadores, que seriam beneficiados, criticam a reforma nas suas regiões em busca de apoio dos eleitores.
Economia
No Sudeste, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$ 134,38 bilhões em 10 anos. São Paulo é o Estado que ganha mais, com uma economia de R$ 59,06 bilhões. No Nordeste, o valor é R$ 76,24 bilhões e o Estado mais beneficiado é a Bahia, que poderá economizar R$ 21,57 bilhões em 10 anos.
No Sul, o ganho é de R$ 53,89 bilhões pelas projeções da equipe econômica e o Paraná terá a maior economia com redução de R$ 29,96 bilhões nas despesas. Já no Centro-Oeste, os Estados economizam R$ 50,47 bilhões e Distrito Federal teria o maior ganho, de R$ 21,59 bilhões com a reforma. No Norte, a economia projetada é de R$ 35,68 bilhões e o Pará liderando com um ganho de R$ 10,66 bilhões.
O Ministério da Economia avalia que a aprovação da Nova Previdência vai contribuir para equilibrar as contas dos Estados. Em nota, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirma que o modelo de Previdência “ruiu” com Estados e municípios tendo dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura. Ele destaca que orçamento dos governos regionais é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios.
Déficit
O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescenta na nota que o valor que os governos estaduais deixarão de gastar a partir da Nova Previdência poderá, em alguns casos, sanar seus déficits previdenciários.
De acordo com dados do final de 2018, apenas quatro Estados fecharam com saldo previdenciário positivo: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os demais possuíam um déficit que, somado, chegava a R$ 90 bilhões anuais.