Após uma decisão judicial e de um acordo frustrado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá julgar novamente a compra da Garoto pela Nestlé, 16 anos depois do fechamento do negócio. A operação ocorreu em 2002, mas acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde.
Na época, os julgamentos do Cade eram feitos depois de o negócio ter sido concretizado. Inconformada, a Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu suspender a decisão do Cade em 2005. Em 2009, a Justiça determinou que o Cade julgasse o negócio novamente. A empresa voltou a recorrer em diversas instâncias.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso da Nestlé, o que, na prática, mantém a decisão de 2009, que determina novo julgamento. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o Cade ainda poderia apresentar recurso, mas não pensa em fazer isso. Com isso, um novo julgamento deve ser marcado.
Contribui para a nova análise o fato de a Nestlé não ter cumprido o acordo negociado com o Cade em 2017 e que previa a venda de um pacote de dez marcas, como Chokito, Serenata de Amor, Lollo e Sensação. O prazo inicial acabou em outubro do ano passado, foi prorrogado até meados deste ano, mas as marcas não foram vendidas.
Com o descumprimento, o Cade poderia até leiloar as marcas ou determinar a revogação da compra da Garoto. Isso significaria que as duas empresas teriam de ser separadas mesmo tanto tempo após o negócio.
Uma das dificuldades para a venda das marcas pela Nestlé é que, no acordo, o Cade proibiu que seja feita para um rival de grande porte, tirando, dessa forma, a Mondelez (dona da Lacta) do páreo.
Imbróglio
O julgamento da fusão Nestlé/Garoto é um dos casos mais emblemáticos da história do Cade. A briga judicial que se seguiu a ela contribuiu para mudar a legislação concorrencial, em 2012, quando a concretização dos negócios passou a ficar condicionada ao aval do órgão antitruste.
Com o veto do Cade e a suspensão do julgamento na Justiça, a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca. Há dois anos, a Nestlé procurou o Cade para apresentar uma proposta de acordo para dar fim à disputa – o que, mais uma vez, não ocorreu.
Em 2002, a Nestlé tinha 34% do mercado de chocolate do País – ao comprar a Garoto, chegou a 58%, ante 33% da Lacta. Mesmo com a entrada de novas rivais, o mercado continua a ser dominado pelas três empresas.
A Nestlé reiterou que a decisão do TRF anula o julgamento do Cade de 2004 e determina a reavaliação da compra da Garoto. “A decisão (do TRF) não muda nossa intenção de resolver em definitivo a situação. A evolução do mercado de chocolates ao longo dos anos confirma sua alta competitividade e dinamismo, de modo que as premissas apontadas na decisão original do Cade não se confirmaram”, disse o vice-presidente Jurídico da Nestlé Brasil, Flávio de Souza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.