A Justiça Federal de Minas Gerais proibiu Furnas de liberar o reservatório da Usina Mascarenhas de Moraes, localizada entre Ibiraci e Delfinópolis, ambas no Sul do Estado. O ONS (Operador Nacional do Sistema) determinou neste mês que a água da usina, a única no Sudeste do País com nível razoável (74,9% da capacidade), seja liberada para outras hidrelétricas visando garantir a produção de energia, principalmente, durante a Copa do Mundo de Futebol.
O problema é que essa redução prejudicaria vários municípios no entorno da represa, que baixaria 13 metros afetando diretamente a agricultura, o turismo, a piscicultura e outras atividades. Diante disso, as prefeituras de Delfinópolis, Passos e São João Batista do Glória, todas em Minas, conseguiram na Justiça uma liminar que suspende a determinação.
A decisão partiu do juiz Bruno Augusto Santos Oliveira na tarde desta terça-feira, 20, e levou em conta, entre outros pontos, os prejuízos à saúde pública, à atividade econômica, ao meio ambiente e ao abastecimento de água. A liminar impede a redução do reservatório até que Furnas apresente os motivos para essa medida e um cronograma detalhado de ação. E prevê uma multa diária de R$ 50 mil por dia pelo eventual descumprimento.
Na região da Usina Mascarenhas de Moraes, conhecida também como “Usina de Peixoto”, moradores garantem que a água já começou a diminuir e a represa estaria 3 metros mais baixa. A medida judicial não é a única ação contra a redução do reservatório. Protestos têm sido realizados e o assunto deverá ser tratado na Câmara Federal em Brasília.
Em audiência pública na segunda-feira, 19, em Delfinópolis, o deputado federal Carlos Melles (PSDB-MG) disse que está agendando uma audiência nas Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente para que sejam convocados os presidentes do ONS, de Furnas, da Eletrobras, além do ministro de Minas e Energia. Também serão chamados representantes do Governo de Minas e dos municípios atingidos.
“No máximo em 30 dias vamos fazer essa reunião, chamando ainda os deputados federais de Minas Gerais e a população, que também tem que se mobilizar”, afirmou em defesa dos municípios.
Explicação
Ainda cabe recurso com relação à liminar, mas questionada sobre a decisão, o ONS não se pronunciou até o fim da tarde desta quarta-feira, 21. Já Furnas informou que ainda não foi notificada sobre a liminar e que “a redução do reservatório da Usina de Mascarenhas de Moraes foi determinada pelo Operador Nacional do Sistema”.
Em Delfinópolis, durante a audiência desta semana, o gerente de administração de Furnas Centrais Elétricas, Marcos Alves Morais, reiterou esta informação, alegando que a represa compõe o sistema elétrico nacional, que é todo gerenciado pelo ONS.
“Em função da pior seca que o País está vivendo nos últimos 50 anos, o ONS tem buscado diferentes medidas de gerenciamento dos recursos hídricos”, argumentou. Moraes reiterou que é o órgão que manda Furnas abrir as comportas. “O uso dessa água não é uma ação isolada. Vários outros reservatórios estão em processo de depressionamento (redução do nível)”, justificou. Ele falou ainda que, caso o projeto seja levado adiante, a represa não será drenada da noite para o dia, mas aos poucos.