Brasília – Estados e municípios vão ter mais liberdade para aplicar os recursos dos regimes próprios de Previdência Social, que vêm sendo guardados para o pagamento das aposentadorias e pensões do funcionalismo. Preocupado com a baixa rentabilidade de muitos fundos de ativos, que não estão conseguindo obter o retorno esperado, o governo se comprometeu a estudar mudanças nas suas regras. São mais de R$ 10 bilhões que precisam ser remunerados adequadamente para a cobertura de compromissos futuros.
O pedido de alteração partiu do próprio setor público, que vem reclamando do alto custo cobrado pelos bancos para a aplicação do dinheiro. A regra em vigor, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é, segundo os Estados, muita rígida. Ela exige, por exemplo, que para cada regime seja montada uma carteira de aplicação específica. E mais, que os fundos de ativos detenham a posse dos títulos públicos adquiridos. Tudo isso encarece o custo de aplicação dos recursos, que come a rentabilidade dos que possuem pouco dinheiro em caixa para aplicar.
“O custo é elevado para quem tem pouco recurso”, reconheceu o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Ele disse que a idéia em estudo poderá fazer com que os regimes próprios possam aplicar em Fundos de Investimento Financeiros (FIFs) que já existem, juntos ou isoladamente, à semelhança das demais pessoas físicas ou jurídicas que possuem aplicações financeiras. Estados e municípios terão de obedecer regras de prudência e diversificação dos investimentos exigidos para aplicações de longo prazo, cujo objetivo é garantir o pagamento de benefícios no futuro.
A nova resolução será semelhante às normas que devem ser seguidas pelos chamados fundos de pensão, com limites de aplicação em renda fixa e renda variável, por exemplo. Outro pedido em estudo pelo governo é para que os fundos de ativos dos regimes próprios de Estados e municípios possam emprestar dinheiro para os participantes, o que é hoje proibido por lei.
