A política de fortalecimento das empresas estatais, que o presidente Lula vem implementando desde a crise internacional de 2008, obrigou o governo a editar ontem uma Medida Provisória (MP) que facilita a capitalização dessas empresas e autoriza a Fazenda a usar os R$ 16,9 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) nas operações. O uso do FSB como braço financeiro pode servir para capitalizar empresas como a Eletrobrás e Petrobras, mas o foco agora é reforçar o caixa do Banco do Brasil (BB). A maior disponibilidade financeira do BB com essas operações de capitalização permitirá que o banco público tenha mais dinheiro para o crédito e, ao mesmo tempo, intensifique a política de internacionalização, que começou com a compra do Banco Patagônia, na semana retrasada. O banco custou US$ 479 milhões (R$ 837,4 milhões).
Além de usar o dinheiro do Fundo Soberano para sustentar até as compras de bancos estrangeiros pelo BB, a MP 487 cria facilidades para administrar os ativos estatais, permitindo a troca de ações de empresas públicas e privadas que estão na carteira do Tesouro e das próprias empresas estatais. Até a edição da MP 487, o governo não havia dito – apesar de ter criado o Fundo Soberano há um ano e quatro meses – como usaria esse dinheiro público poupado, embora a motivação da criação do FSB fosse a possibilidade de intervenção no mercado de câmbio.
Contas públicas
O uso do fundo é uma forma de o governo reforçar o caixa e atender a todas as atribuições das estatais sem causar maiores estragos nas contas públicas, porque não compromete diretamente a meta de superávit primário. Para este ano, a economia que o governo precisa fazer é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o mercado não acredita que a meta será atingida sem o abatimento dos investimentos. A capitalização das estatais será tratada como investimento do Fundo Soberano, e não como mais uma despesa da União.
