O governo planeja injetar recursos no Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) para viabilizar até R$ 40 bilhões em investimentos no setor. A intenção é usar imóveis hoje em posse da União para direcionar até R$ 1,5 bilhão ao fundo e impulsionar futuras concessões, vistas com reserva por investidores que temem o risco elevado das obras. O valor deve ser aportado gradualmente até 2018 e se somará aos R$ 500 milhões que entrarão já no próximo mês.
A intenção dos gestores é que o fundo preencha duas lacunas que hoje atrapalham os aportes no setor: a ausência de garantias para os chamados “riscos não gerenciáveis”, que incluem atrasos em licenciamentos ou sobrecustos gerados por eventos extraordinários como desastres naturais, e a falta de suporte para as debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas) de infraestrutura, colocadas como opção para financiar os empreendimentos, mas com baixa procura. Com isso, o governo pretende elevar o apetite dos investidores.
Hoje, a percepção é de que o mercado resiste em assumir compromissos com obras em estágio inicial, quando os projetos ainda não são rentáveis e têm custos elevados. A falta de proteção contra imprevistos também é fator que afasta possíveis interessados, que teriam de arcar com todo o prejuízo.
“A gente percebe que existe uma falha, uma lacuna. São esses riscos que o FGIE vai absorver. Não temos nenhuma pretensão de assumir riscos que o mercado absorve, não vamos concorrer”, disse o presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Marcelo Pinheiro Franco. A ABGF é a gestora do FGIE.
Operação
Com os R$ 500 milhões que serão aportados em agosto, a agência já quer estruturar a primeira operação do fundo, criado no fim de 2014. Esse valor é suficiente para conceder R$ 2,5 bilhões em garantias e viabilizar até R$ 10 bilhões em investimentos. O “ensaio inicial” virá com concessões de rodovias. “Nosso objetivo agora é preparar um programa para essa segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), e a expectativa é que ocorra nos próximos meses e ao longo de 2017”, afirmou Franco.
Até o fim de 2017, a projeção é que o capital do fundo chegue a R$ 1 bilhão. Para isso, o Ministério do Planejamento já está mapeando imóveis que poderão ser repassados à ABGF e então vendidos, com a reversão dos valores para o fundo garantidor. Pelo cronograma, a operação seguiria até o fim de 2018, quando o capital do FGIE pode chegar a R$ 2 bilhões.
Os recursos do fundo servirão para dar segurança tanto às concessionárias quanto aos financiadores. De um lado, a ideia é garantir a empresas que riscos considerados “severos” estarão cobertos por uma espécie de apólice. De outro, o fundo poderá viabilizar as debêntures de infraestrutura ao propor o ressarcimento do possível prejuízo, limitado a um porcentual do valor do investimento.
O fortalecimento do FGIE faz parte do pacote de estímulo ao crescimento que está sendo preparado pelo governo. O anúncio de quais obras devem entrar no pacote de concessões do governo, porém, deve ser feito apenas após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco, já alertou que a insegurança institucional trazida pelo processo de impeachment é um obstáculo e coloca os projetos em compasso de espera. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
