O Novo Fundo Social, que será criado pelo governo federal com recursos da exploração de petróleo da camada pré-sal, tem como objetivo proporcionar uma “fonte regular de recursos” para atividades consideradas prioritárias, entre elas o combate à pobreza, a educação de qualidade e a inovação científica e tecnológica. A informação consta do documento sobre o marco regulatório do pré-sal disponibilizado no site da Presidência da República (clique aqui).
De acordo com o documento, o novo fundo social vai receber a renda do petróleo, realizar aplicações de modo a proporcionar uma receita regular para a União, que a direcionará para as atividades prioritárias. Esses recursos serão orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional, diz o texto. Serão três as fontes de recursos do novo fundo social: o resultado da partilha de produção que cabe à União; o bônus de assinatura de contratos de partilha de produção; e os royalties da União em contratos de partilha de produção.
A apresentação do novo marco regulatório também informa que o fundo social poderá realizar investimentos no Brasil e no exterior, com o “objetivo de diversificar o risco”. Esses investimentos devem ter critérios de solidez, como liquidez, classificação e diversificação de risco e rentabilidade esperada. As aplicações no Brasil poderão ser destinadas a projetos de infraestrutura e instituições financeiras poderão ser contratadas para atuarem como agentes operadores.
O fundo terá um comitê da administração financeira, que vai, entre outras coisas, definir a política de investimento e determinar os resgates realizados pela União. Um outro comitê deliberativo terá o papel de elaborar a proposta de utilização dos resgates do novo fundo social realizados pela União, no orçamento das áreas consideradas prioritárias e será composto por membros da sociedade civil e do governo federal.
