O fundo de pensão Aerus, que administrava planos de previdência privada de empresas como Varig e Transbrasil, teve a liquidação extrajudicial decretada. A decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira.
Com a medida, todos os 15 mil aposentados e pensionistas têm preferência de recebimento. Anteriormente, caso um trabalhador da ativa entrasse com processo na Justiça e ganhasse, poderia ter o dinheiro depositado para seu pagamento. Agora, entra numa fila de credores.
“(A liquidação extrajudicial) não beneficia a todos porque não há dinheiro suficiente”, afirma o liquidante do fundo, José Pereira Filho.
O Aerus está sob intervenção desde 2006, quando a Varig entrou em recuperação judicial.
Após aposentados e pensionistas estão na sequência da ordem de prioridade de recebimento a correção monetária dos benefícios deles e, em seguida, os trabalhadores ativos.
“Isso se o dinheiro for suficiente para pagar todos.” Ele não fez estimativa de quanto há em ativos. Outro efeito da liquidação extrajudicial é a suspensão de multa e juros das dívidas.
“Num primeiro momento, não foi feito isso porque tinha planos bons e ruins. Ajustamos a situação dos bons (transferidos para outras entidades). E agora só restam os planos que estão em situação difícil. Com isso tínhamos que fazer a liquidação”, afirmou.
Em 2006, eram 30 planos. Hoje são 22 planos. “É uma decisão positiva para os aposentados e pensionistas. Vai evitar penhoras online, um plano teria que cobrir o outro. Isso já não ocorre mais.” Pereira diz que há duas categorias de planos. A primeira está em pior situação. Nesse caso, os aposentados e pensionistas recebem 10% do valor devido, com previsão de esgotamento dos recursos em alguns meses.
Há ainda aqueles que fazem parte da outra categoria, que recebem 60% do valor devido, sendo que o pagamento ocorrerá ainda por “alguns anos”, diz o liquidante.