A Caixa Econômica Federal publicou nesta segunda-feira, 30, o primeiro edital de chamada pública para seleção de projetos do fundo de investimento que usa parte do FGTS para aplicar em infraestrutura, o FI-FGTS. Trata-se de um novo modelo adotado no fim do ano passado, depois de o fundo registrar prejuízo recorde em 2015 e estar sob alvo da Operação Lava Jato.
Segundo a Caixa, administradora do fundo, a primeira chamada pública ofertará até R$ 7 bilhões para investimentos em até 15 projetos de saneamento, aeroportos, hidrovias, ferrovias, portos, rodovias e energia. Os interessados terão um prazo de aproximadamente 45 dias para submeterem suas propostas para avaliação. A Caixa vai organizar road show em algumas capitais brasileiras e workshop de esclarecimentos sobre o edital.
De acordo com o banco, os projetos serão avaliados de acordo com alguns critérios: peso para cada segmento, participação do fundo no volume total de investimento do projeto, modalidade de debênture, que pode ser incentivada ou não, geração de empregos, região de investimento, comprometimento do acionista com capital próprio, outras fontes de longo prazo e nível de governança corporativa. Também há condições mínimas de habilitação, como estar em dia com obrigações trabalhistas e tributárias.
A expectativa é selecionar projetos de todos os setores em que o FI-FGTS pode investir respeitando o limite de recursos disponíveis, bem como os dispositivos de seu regulamento. O foco deste primeiro processo estará em ativos de dívida, como debêntures, na modalidade “project finance”, financiamento de projetos e não mais de empresas.
No sistema de “project finance”, a garantia é o fluxo de caixa da companhia. Ou seja, os recebíveis do projeto. A grande vantagem dessa modalidade é que, no caso de a empresa quebrar ou o projeto não ser bem-sucedido, o financiador – no caso o fundo de investimento do FGTS – terá o direito imediato de se apoderar da receita da empresa, que significa também o dinheiro das vendas. O grande risco é a fase pré-operacional, que nas operações do FI-FGTS terão fiança bancária.
Em 2015, o FI-FGTS fechou com a menor rentabilidade da história, negativa de 3%, com perda de R$ 900 milhões no patrimônio. Os dados consolidados de 2016 ainda não foram publicados. A principal razão para o resultado tão ruim no ano anterior foi o provisionamento de R$ 1,8 bilhão para cobrir os prejuízos do colapso da Sete Brasil, criada para construir os navios sondas do pré-sal.
O conselho curador do FGTS chegou a condicionar a aprovação das contas de 2015 à divulgação pela Caixa de uma auditoria que está sendo levada a cabo sobre os aportes de R$ 4,2 bilhões decididos na época em que Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, integrava o comitê.
Ligado ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Cleto apontou, na delação premiada, um esquema de corrupção para que as empresas conseguissem recursos do FI-FGTS. Com o depoimento dele, o fundo, criado no governo Lula, entrou de vez na mira da Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.