O Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovou ontem a imediata implantação do “Fundo de Aval”, programa do governo do Paraná que vai permitir o acesso dos pequenos produtores do Estado aos benefícios do crédito rural. “O Fundo de Aval demorou dezesseis meses para ser montado, mas veio para valer e veio para ficar”, garantiu Requião.
De acordo com o parecer da secretaria, o programa paranaense “está dentro das condições objetivas para ser colocado em prática e o Estado do Paraná é soberano para negociar a liberação de recursos junto ao Banco do Brasil”. No documento, assinado pelo secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Jorge Khallil Miski, consta que o Paraná está autorizado a operacionalizar o programa e não foram impostas condições no sentido de alterar a lei estadual que criou o fundo.
O Paraná está prestes a iniciar o plantio da safra 2004/05 e a intenção do governo é que os recursos estejam disponíveis para os pequenos agricultores o quanto antes.
Pioneiro
Este é o primeiro fundo de aval público da América Latina. “Os agricultores familiares rurais, os pequenos proprietários do Paraná, têm hoje um governo que joga com eles, que joga a favor da produtividade, de uma forma firme, concreta e definitiva”, afirmou o governador, ao sancionar a lei, em junho passado.
Com a garantia do governo do Estado, o Fundo de Aval vai permitir a inclusão dos pequenos produtores de baixa renda aos benefícios do crédito rural, inclusive ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
O apoio do governo ao fundo virá através da Agência de Fomento do Paraná, encarregada de honrar os empréstimos junto ao Banco do Brasil e cooperativas de crédito.
Aval
A meta para este ano é beneficiar cerca de 20 mil famílias rurais. Além de oferecer juros fixos de 4% ao ano e prazos dilatados para pagamento, os beneficiários que quitarem suas dívidas em dia terão bonificação ou desconto de um ponto percentual na taxa de juros.
O bônus vai variar de R$ 200 a R$ 700 e o crédito, com cobertura do Fundo de Aval, terá um limite máximo de R$ 5 mil por produtor, podendo chegar até R$ 7 mil.
Os recursos deverão ser aplicados na construção de armazéns, estábulos, aviários, na aquisição de maquinários, implementos agrícolas, gado de leite e para a produção de culturas permanentes, como café e laranja.
O governo do Estado tem como prioridade atender inicialmente os 100 municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).