A equipe técnica que trabalha na regulamentação da Lei do Fundo de Aval deverá concluir os ajustes necessários para que ela entre em vigor nos próximos dias. A lei foi sancionada pelo governador Roberto Requião no último dia 16 de junho, em solenidade acompanhada por mais de 3 mil agricultores. Os técnicos da Secretaria da Agricultura trabalham em parceria com a Emater, Banco de Fomento e Banco do Brasil, visando a operacionalização do fundo ainda nesta safra.
Este é o primeiro Fundo de Aval público da América Latina. “Os agricultores familiares rurais e os pequenos proprietários do Paraná têm hoje um governo que joga com eles, que joga a favor da produtividade, de uma forma firme, concreta e definitiva”, afirmou o governador, ao sancionar a lei.
A meta para este ano é beneficiar cerca de 20 mil famílias rurais. Além de oferecer juros fixos de 4% ao ano e prazos dilatados para pagamento, os beneficiários que quitarem suas dívidas em dia terão bonificação ou desconto de um ponto percentual na taxa de juros.
O bônus vai variar de R$ 200 a R$ 700 e o crédito, com cobertura do Fundo de Aval, terá um limite máximo de R$ 5 mil por produtor, podendo chegar até R$ 7 mil. O governo do Estado tem como prioridade atender inicialmente os 100 municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Além de beneficiar os produtores, o Fundo de Aval tem significativa importância para os pequenos municípios, já que dependem exclusivamente da agricultura”, ressaltou Pessuti.
