O governador Roberto Requião regulamenta amanhã a lei que criou o primeiro Fundo de Aval público da América Latina. Por meio do fundo, pequenos agricultores que antes não tinham acesso aos créditos rurais convencionais terão o governo do Paraná como seu avalista. A prioridade do governo é atender os 100 municípios com menor IDH e os recursos serão aplicados em construções, compra de maquinário e animais, além da produção de culturas permanentes. O Banco do Brasil já garantiu R$ 20 milhões para a safra 2004/05.
Em fevereiro deste ano, Requião recebeu o anteprojeto que criaria o Fundo de Aval e entregou o texto pessoalmente para o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão. Acompanhado do vice-governador e secretário da Agricultura Orlando Pessuti e também do chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, o governador declarou que o fundo iria gerar um capital fundamental para a agricultura familiar paranaense.
A Assembléia aprovou a lei em maio e no mês seguinte, em uma cerimônia que reuniu mais de três mil agricultores familiares em frente ao Palácio Iguaçu, Requião sancionou a lei. "Os agricultores familiares rurais e os pequenos proprietários do Paraná têm hoje um governo que joga com eles, que joga a favor da produtividade de uma forma firme, concreta e definitiva", disse o governador à época.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná – Fetaep, Ademir Muel-ler, esteve presente na sanção da lei e afirmou que a criação do fundo era um momento histórico para os pequenos agricultores. "Qualquer financiamento para estas pessoas têm índices baixíssimos de inadimplência. Este apoio vai ajudá-los a permanecer na terra, o que contribui para o esvaziamento dos bolsões de pobreza nas grandes cidades", considerou Mueller na ocasião.
Pioneiro
O Paraná é o primeiro estado brasileiro a garantir aval em operações de investimentos, especialmente junto ao Banco do Brasil, principal agente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. A meta para este ano é beneficiar na safra 2004/05 cerca de 20 mil famílias, com juros fixos de 3% ao ano e com prazos dilatados para pagamento. Os beneficiários que quitarem suas dívidas em dia terão um desconto na taxa de juros.
Segundo Sérgio Aguilar Gutierrez, coordenador técnico do fundo, com a regulamentação da lei será possível firmar convênios entre o Estado e outros bancos e cooperativas que atuam com crédito rural, além do Banco do Brasil. "Além do convênio com o Banco do Brasil também estamos negociando futuras parcerias com o BRDE, o Banco Santander e o Sicredi", afirmou Gutierrez.
De acordo com o coordenador, em dezembro deste ano pequenos agricultores da região Central do Estado já deverão receber os primeiros repasses do fundo. "São projetos que já foram elaborados em parceria com a Emater e analisados pelo Banco do Brasil", disse Gutierrez. De acordo com o técnico, os projetos são para áreas diversas e contarão com empréstimos de médio e longo prazos.