Os funcionários das áreas de arrecadação, fiscalização e cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram ontem uma paralisação de 48 horas em todo o Brasil. Esta forma de protesto foi escolhida para expressar posição contrária à Medida Provisória (MP) 258, que cria a Receita Federal do Brasil. Cinco mil funcionários desses segmentos voltam ao trabalho somente amanhã. Neste período ficam suspensos os serviços de parcelamento de dívidas, cálculo de obras, restituição de valores e emissão de Certidão Negativa de Débito. Os servidores alegam que a MP 258 vai transferir à Receita Federal toda a arrecadação do INSS dos trabalhadores com carteira assinada. Segundo o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social (Sindiprevs) do Paraná, Nelson Malinoswski, a medida colocaria em risco o pagamento dos benefícios de 23 milhões de aposentados e pensionistas do País. ?O governo teria acesso ao benefício de maneira fácil e diferenciada. Haveria riscos dos benefícios sofrerem atraso. A partir dessa medida, a arrecadação do INSS se somaria ao Imposto de Renda e outros impostos federais na Receita?, afirma.
A categoria está descontente com a proposta porque esta também prevê a transferência provisória dos funcionários do INSS que trabalham nestas áreas para a Receita Federal. ?Os servidores do INSS iriam trabalhar subordinados na Receita na condição de ?emprestados?. Vão ensinar o serviço e serão devolvidos ao INSS. Se forem para a Receita, que seja com tudo regulamentado?, avalia Malinoswski.
Ele ainda destaca que os servidores de arrecadação, fiscalização e cobrança do INSS estão levantando e cobrando R$ 400 bilhões de dívida ativa, resultado de sonegação fiscal, apropriação indébita e desvio de recursos nos últimos 20 anos. ?Parece que se tem interesse que esse imbróglio permaneça para postergar a cobrança?, opina. Malinoswski pede paciência à população, pois os serviços que ficam paralisados possuem uma grande demanda diária. Ontem, por causa das chuvas, a concentração dos funcionários ocorreu dentro das agências do INSS.
