A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai trabalhar no Congresso Nacional para flexibilizar as regras do parcelamento de débitos dos produtores junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A Medida Provisória (MP) editada nesta terça-feira, 1, pelo governo para criar o Refis do Funrural não agradou aos integrantes da bancada ruralista, que pretendem agora mudar o texto na direção de condições mais benéficas.
As negociações sobre o Funrural se arrastam desde abril, quando a medida foi parar na mesma mesa que a reforma da Previdência. Para ganhar a simpatia da bancada, que tem cerca de 100 deputados, o governo aceitou criar um Refis para regularizar o passivo que se formou após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela constitucionalidade da cobrança. A medida, no entanto, só ganhou um desfecho às vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, que trabalha para angariar votos necessários para barrar a possibilidade de afastamento.
A área econômica estipulou descontos de 100% nos juros e 25% nas multas para o pagamento em até 180 prestações. O valor da entrada, a ser quitado ainda este ano, é de 4% da dívida antes dos abatimentos.
A FPA entende que a medida “é um avanço”, mas aguarda mais alterações para atender às demandas do setor. Os principais alvos das reclamações da bancada ruralista são o valor de entrada, o prazo e o porcentual de desconto na multa.
Nos últimos dias, o presidente da Frente, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), tentou convencer o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a aceitarem mais mudanças. O pleito do grupo é por uma entrada menor (de 1% da dívida), prazo maior (240 meses) e desconto maior nos valores das multas.
A expectativa da FPA é de que esses pontos sejam modificados na MP durante sua tramitação no Congresso Nacional. Não será a primeira medida que cria um Refis que será alvo de mudanças: o parcelamento da MP 783 passou a prever descontos quase integrais em juros e multas depois do relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O Refis de dívidas de Estados e municípios com o INSS também sofreu alterações na comissão mista que analisa o texto – embora o prazo de adesão previsto pelo governo tenha acabado na segunda-feira, 31, a expectativa dos parlamentares é estender a duração do programa.
Caso a FPA consiga emplacar as mudanças no Refis do Funrural, graças à sua numerosa bancada, o governo terá mais uma frustração em suas receitas. A expectativa do governo é arrecadar R$ 681,53 milhões neste ano com a medida, cifra que deve ajudar a compor as projeções do governo para entregar a meta fiscal de 2017, até o momento fixada em R$ 139 bilhões.
As seguidas frustrações de receitas, no entanto, já têm levado a equipe econômica a discutir a revisão dessa meta.