O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta terça-feira, 21, que não vai esperar uma proposta da equipe econômica para dar andamento à reforma tributária. Um texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), inspirado na proposta do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), deve ter a admissibilidade votada na quarta-feira, 22, na comissão.
“Chega disso de quem tem o protagonismo, se foi a Câmara que apresentou, ou se é o governo. Para mim, tanto importa”, afirmou Francischini. “Eu não vou esperar vir uma proposta do governo, até mesmo porque eu perguntei a muitos ministros do governo, mandei o texto da PEC, e esperei uma resposta. Já faz três semanas e ninguém me respondeu nada, se é bom, se é ruim, se concorda ou não concorda. Quando a resposta é assim, a não resposta, eu acredito que concorda. Então vamos pautar, vamos aprovar a admissibilidade e vamos fazer as alterações na comissão especial de acordo com o que pensa o governo, os técnicos, a sociedade”, emendou o presidente da CCJ, aplaudido pelos colegas.
Apesar do recado ao governo, Francischini acenou com a possibilidade de o texto da equipe econômica ser “acoplado” à proposta de Rossi para tramitação conjunta. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro já disse que “vai mandar seus apontamentos” sobre a reforma tributária após a da Previdência.
Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, elabora uma proposta de reforma em dois estágios. O texto, porém, ainda não foi apresentado ao Congresso Nacional.
O relator da reforma tributária na CCJ, deputado João Roma (PRB-BA), também ressaltou que a proposta atual “não exclui” a do governo, já que o texto de Rossi trata de “uma faceta” do sistema. A proposta unifica cinco impostos em um único tributo sobre bens e serviços, com um período de transição, mas não mexe, por exemplo, no Imposto de Renda.
“Conversei com Marcos Cintra, ele está tratando de outra coisa, algo que seria uma CPMF”, afirmou Roma.
