A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira, 30, que convocará a França ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta corte do bloco, por práticas fiscais discriminatórias em imóveis. Segundo o braço executivo da UE, as regras francesas permitem benefícios tributários a pessoas que investem em novos imóveis residenciais na França para aluguel por um período mínimo de nove anos, mas nega esses benefícios para contribuintes franceses que investem em imóveis residenciais no exterior.
“Na prática, isso significa que os contribuintes que investem a mesma quantia em bens imóveis no exterior podem enfrentar obrigações tributárias maiores”, apontou o bloco. “A comissão considera essas disposições incompatíveis com a livre circulação de capital.”
No relato mensal de infrações contra a legislação da UE, a comissão também informou que convocará a Estônia ao tribunal para explicar o fracasso do país em garantir um regulador nacional independente para telecomunicações. As autoridades da UE levantaram a questão em junho de 2012, mas não houve nenhuma ação por parte da Estônia. Segundo o bloco, o governo não pode estar envolvido no controle acionário de empresas de telecomunicação e ao mesmo tempo exercer a função de regulação do setor.
A comissão disse ainda que a Grécia será chamada à corte pela falha em proteger os seus cidadãos e o meio ambiente de resíduos tratados de forma incorreta no Peloponeso. Já a Eslováquia passará pelo mesmo processo pelo não pagamento de benefícios a eslovacos com deficiência grave que vivem em outros países do bloco. As informações são da Dow Jones.
