O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, afirmou nesta quarta-feira, 5, em evento do Bradesco BBI , que a não aprovação da reforma da Previdência não comprometeria o cumprimento do teto dos gastos públicos nos próximos anos, até 2019 ou 2020, mas que no longo prazo uma nova crise fiscal seria inevitável.
“Se não tiver reforma da Previdência, ao longo dos próximos seis, oito ou 10 anos, os gastos da Previdência vão expulsar todos os outros gastos, não haverá receita para segurança pública, saúde e educação, o que vai levar a uma crise fiscal, aumento de carga tributária ou mais endividamento público”, argumentou.
Antes da aprovação da PEC do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à taxa de inflação do ano anterior pelos próximos 10 anos, prorrogáveis por mais 10, especialistas e membros do governo disseram que o cumprimento da regra se tornaria impossível caso o governo não realizasse uma reforma na Previdência, em razão da trajetória de expansão dos gastos com a Previdência como proporção da despesa pública total.
Além disso, Mansueto rebateu as alegações de que não existe déficit na Previdência e disse que, seja qual for o critério utilizado para se comparar as receitas e as despesas, o governo enfrenta um rombo. “O déficit considera tudo o que é arrecadado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e se subtrai o que é pago aos aposentados, o que deu no ano passado um déficit próximo de R$ 150 bilhões”, disse.
O secretário afirmou também que mesmo que o governo recebesse tudo o que as empresas devem para a Previdência, considerando inclusive aquelas que já faliram, o problema não seria resolvido, porque o montante só seria suficiente para financiar o déficit por cerca de um ano e meio. Por isso, ele defendeu, a reforma é necessária. “Ela não resolve as contas no curto prazo, mas sinaliza para a trajetória fiscal no longo prazo, o que pode fazer com os juros caiam”, disse.
