O Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou como bem-vinda a recuperação do Brasil depois de anos de profunda recessão, mas que o recente aumento de incertezas políticas impõe riscos à perspectiva econômica e à agenda de reformas do governo. As avaliações fazem parte da conclusão do Artigo Quarto de Consultas do FMI ao País.
Dirigentes do conselho executivo do Fundo enfatizaram que “a adoção de firmes políticas e ambiciosas reformas estruturais são necessárias para apoiar a estabilidade macroeconômica, assegurar confiança e ancorar crescimento forte e duradouro.”
Os diretores do FMI ressaltaram que, para o Brasil, “assegurar a sustentabilidade fiscal” é uma prioridade essencial. Eles elogiaram a “ambiciosa consolidação e esforços de reformas das autoridades, cujo objetivo é garantir a sustentabilidade das finanças públicas e da Previdência Social”.
Os dirigentes do conselho executivo do Fundo apontaram como positivo o foco no controle do crescimento das despesas federais, o que inclui o teto de gastos aprovado pelo Congresso. No entanto, eles destacaram que esforços adicionais são necessários para atingir os objetivos fiscais.
À luz dos desafios que a economia do Brasil enfrenta, os diretores do FMI apoiam o ritmo atual dos ajustes das contas públicas, mas enfatizaram que esforços precisarão ser mais intensos assim que a retomada da economia estiver em pleno curso. “Um arcabouço fiscal móvel de médio prazo poderá ser útil para clarificar e atualizar os objetivos do governo para estabilizar sua dívida.”
Os dirigentes do FMI destacaram a necessidade de reforma da Previdência Social, inclusive para servidores públicos em todos os níveis de governo, no contexto de tendências demográficas desfavoráveis e desequilíbrios atuariais. “Os diretores expressaram preocupações com finanças subnacionais e encorajaram as autoridades a continuar desenvolvendo soluções duradouras em coordenação com os Estados.”
Os diretores do Fundo concordaram que a política que administra a taxa de juros pelo Banco Central está sendo calibrada de forma apropriada e “recomendaram a continuidade da flexibilização monetária”. Contudo, eles encorajam a contínua reavaliação da política (de juros) de acordo com a evolução da inflação e expectativas e perspectivas de reformas fiscais.
O FMI também avaliou como bem-vindos os esforços de fortalecimento do sistema de metas de inflação com melhorias da comunicação e passos adotados para aliviar distorções nos mercados de crédito.
Os dirigentes do FMI ressaltaram que o sistema de câmbio flutuante e as reservas internacionais são fontes de força para o Brasil e “devem ser preservadas.” Eles elogiaram a redução de intervenções no câmbio e recomendaram que as intervenções sejam limitadas para atender às condições de mercado desordenadas.
Na avaliação dos diretores, o setor financeiro continua firme. Para tornar o sistema mais robusto, eles encorajaram fortalecimento adicional de redes de segurança através de arcabouço de monitoramento e administração de crises. Para eles, é necessário continuar a vigilância e acompanhamento de perto da saúde do setor corporativo e seus impactos no sistema bancário.
Os diretores ressaltaram ainda que “são essenciais para elevar o crescimento no longo prazo ambiciosas reformas estruturais, incluindo nas áreas tributária, mercado de trabalho e infraestrutura”. Eles também enfatizaram a importância de reformas na área do comércio internacional para elevar a competitividade e eficiência.
Os dirigentes notaram também “os esforços em andamento para combate à corrupção” e ressaltaram que uma “forte ação contínua para melhorar a governança, elevar a transparência e fortalecer arcabouços institucionais serão fundamentais” para assegurar um “robusto crescimento duradouro e inclusivo”.