Regras comerciais e tributárias para o século 21 estão no topo da pauta do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo os compromissos anunciados ontem, 19, pela nova diretora-gerente da instituição, Kristalina Georgieva, e o presidente do Comitê Internacional Monetário e Financeiro (IMFC), Lesetja Kganyago. Os dois objetivos aparecem no comunicado distribuído depois da reunião do comitê, principal instância representativa dos 189 países membros da organização. Kganyago é presidente do Banco Central da África do Sul.
O Fundo está empenhado na construção de um sistema de impostos “moderno e globalmente justo”, com ênfase na taxação das operações digitais, na competição tributária desleal e no desvio artificial de lucros.
Esse tema, um desafio já definido por governos do mundo avançado, foi um dos grandes assuntos da última reunião ministerial do Grupo dos 20 (G-20), na cidade japonesa de Fukuoka, em junho. O G-20 é formado pelas maiores economias desenvolvidas e emergentes. Nenhum dos projetos de reforma tributária em discussão no Brasil trata diretamente dessa questão.
O comitê defende também a atualização das normas internacionais de comércio, com maior atenção às transações de serviços e ao investimento. É preciso ampliar os acordos comerciais para um melhor tratamento desses tópicos, crescentemente importantes na economia internacional, enfatizou a diretora-gerente. Recém eleita, a nova chefe do FMI insistiu, em várias manifestações, em trazer as regras de comércio para as condições típicas do século 21. Também dessa discussão o Brasil pouco tem participado.
O comunicado distribuído pouco depois da reunião do IMFC mantém o destaque atribuído em vários momentos, durante a semana, aos problemas imediatos da desaceleração global e do conjunto de riscos associados à guerra comercial entre Estados Unidos e China, à crescente vulnerabilidade financeira e às tensões geopolíticas. Repete a recomendação, dirigida aos governos com algum espaço em suas contas, de adotar medidas fiscais para reanimação da atividade. Insiste, também, na advertência a respeito do excessivo endividamento de empresas e governos e na urgência de medidas corretivas.
Mas dá um espaço importante às questões de longo prazo, como os problemas ligados ao potencial de crescimento e, de modo especial, à urgência de atualizar o sistema multilareral de comércio e as normas tributárias. O FMI completa 75 anos pondo em pauta questões novas e urgentes, como as mudanças estruturais do comércio e os desafios criados pela digitalização dos negócios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
