A flexibilização do teto de gastos deve ser retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o dispositivo será excluído do relatório da PEC após manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 19. “O ministro Paulo Guedes preferiu manter o conceito do teto do que eventualmente ganhar R$ 32 bilhões (para gastar)”, disse Bezerra em entrevista no Senado, nesta quinta-feira, 13.
O parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), divulgado na quarta-feira, 12, abre espaço para ampliar em cerca de R$ 32 bilhões as despesas fora do teto de gastos, pelo prazo de um ano.
Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, a mudança caiu com uma bomba na área econômica, que iniciou negociações nos bastidores com o relator.
A flexibilização foi incluída a pedido de Bezerra após apelo de senadores. O relatório prevê que, sem o carimbo obrigatório, os recursos que abastecem os fundos deverão ser aplicados em rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico.
Sem a flexibilização do teto, segundo o líder do governo, será possível aplicar os recursos dos fundos que passarão a ser desvinculados por dois anos nessas áreas, porém, com a limitação da regra que proíbe aumentar gastos de um ano para o outro além da inflação.