Brasília – A flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) deve ser a última etapa da reforma trabalhista. De acordo com o coordenador-adjunto do Fórum Nacional do Trabalho, Marco Antônio de Oliveira, antes de discutir a CLT os debates vão acontecer em torno da redefinição do modelo de organização sindical. Segundo Marco Antônio, para que haja qualquer esforço de atualização da CLT, é preciso primeiro adequar as normas de direito coletivo, organização sindical e negociação de conflitos entre patrões e trabalhadores.
?Para fazer mudança sistêmica nas relações de trabalho no Brasil, é fundamental, em primeiro lugar, dotar os atores de instrumento de representação e de barganha coletiva que permitam a eles resolver no terreno da relação direta, seus conflitos de interesses. A partir disso, o esforço de atualização da CLT será quase que natural?, diz o coordenador do Fórum.
O grupo de trabalho que discutirá as alterações na CLT está previsto para ser instalado em outubro. O governo pretende oferecer uma agenda de temas que permitam um primeiro esforço de limpeza da pauta. Deverá ser preparada uma ementa identificando na CLT artigos que, com o tempo, caducaram ou que conflitam com a legislação constitucional. ?O governo não vai encaminhar nada em separado. A pauta será submetida ao grupo de estudo que vai examiná-la e, havendo consenso, o governo faz o encaminhamento ao Congresso Nacional?, informou Marco Antônio de Oliveira.
A intenção do governo é que em novembro já existam condições de apresentar um anteprojeto legislativo. Porém, o trabalho do Fórum deve prosseguir até 2005. Consolidada a legislação geral, começará a ser feita a adequação das leis específicas, para servidores públicos, trabalhadores rurais, entre outros segmentos.
A CUT defende o enxugamento da CLT sem abrir mão de direitos históricos já adquiridos como décimo terceiro salário, férias, fundo de garantia, licença maternidade. ?É possível ter um código do trabalho mais conciso, com menos artigos, que serviria como parâmetro para todo o território nacional. Aliado a isso, queremos a implantação do contrato coletivo de trabalho, que modernizaria as relações capital e trabalho. Nesse modelo, a contratação do trabalhador passaria também pelo sindicato que estabeleceria o piso, a evolução funcional da empresa, cláusulas sociais?, ressaltou o secretário-geral da CUT, João Felício.
Na avaliação do diretor técnico do Dieese, Sérgio Mendonça, não existe relação entre a flexibilização das leis trabalhistas e a geração de emprego. Para ele, o crescimento da empregabilidade deve estar associado ao crescimento econômico do país. ?No Brasil, não há restrição à demissão, basta que se pague os direitos trabalhistas. Os Estados Unidos são exemplo de que a flexibilização da leis funcionou porque estava associada ao crescimento da economia em torno de 80%, nos últimos 20 anos?, diz Sérgio Mendonça.
Ele também defende que a representatividade das categorias trabalhistas deve ser discutida antes da mudança da legislação, porque a falta de representatividade dificulta os diálogos e a negociação coletiva. ?A faxina na CLT deve ser feita naquilo que não serve mais, para melhorar as condições de trabalho e dar eficácia à negociação. Porém, o processo não é rápido, a estrutura da legislação é muito antiga, tem mais de 50 anos?, disse Sérgio.
José Pastore, economista e professor da USP, argumentou que modelo institucional de mercado de trabalho brasileiro está engessado, com leis rígidas, que deixam muitos brasileiros sem proteção legal. ?Ou a empresa gasta em contratação 103,46% sobre o valor do salário para registrar o trabalhador contratado, ou não pagam os direitos do trabalhador deixando-os sem proteção. É preciso algo intermediário?, disse Pastore.
O economista defende que a reforma trabalhista deve atender também ao desemprego, à informalidade e aos processos na Justiça Trabalhista que chegam a 2 milhões. ?A mudança na legislação tem que vir junto com o crescimento econômico, mas pode ajudar nas novas a melhorar as relações de trabalho?.
O tema em debate esta semana no Fórum Nacional do Trabalho, foi a revisão das atribuições da Justiça e a adoção de mecanismos de conciliação entre trabalhadores e patrões. Ficou acertado que, quando se tratar de solucionar conflitos entre as duas partes envolvidas, antes de se partir para o judiciário, empregadores e empregados vão esgotar todas as possibilidades de solução em uma mesa de negociação, que terá participação também de representantes do governo. O Fórum Nacional do Trabalho realiza reuniões semanais desde julho, sobre a reforma sindical e trabalhista.